Pela terceira vez consecutiva, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Especial do Transporte. A aprovação do requerimento aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (6). Desta vez, o colegiado teve o fim dos trabalhos adiado porque a reunião para deliberação do relatório final não aconteceu – estava prevista para dia 4 de dezembro, data da votação em 1º turno do orçamento da cidade. Relator e vice-relator precisam de mais tempo para apresentar seus respectivos pareceres. 

A comissão especial foi instalada em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025. Inicialmente, o grupo teria até dia 15 de setembro para concluir seus trabalhos, mas em agosto, o prazo foi estendido por mais 60 dias. À época, o grupo justificou a necessidade de mais tempo para ouvir mais especialistas e promover visitas técnicas.

Em novembro, quando terminaria o período de trabalhos do colegiado temporário, a Câmara Municipal aprovou o segundo requerimento pedindo sua prorrogação, por mais 20 dias. À época, o presidente do grupo, Herivelto Oliveira (Cidadania) argumentou a necessidade do tempo extra para que Bruno Pessuti (Pode), relator, e Dalton Borba (PDT), vice, pudessem elaborar seus respectivos pareceres. O limite para a apresentação dos documentos seria a última segunda-feira. 

Agora, conforme o novo requerimento de prorrogação (084.00007.2023), a Comissão Especial do Transporte terá até dia 18 de dezembro – ou seja, mais 14 dias contados a partir de 04 de dezembro – para apresentação do seu relatório final, que trará a contribuição do Legislativo para a próxima licitação do serviço público da capital e para a redução da tarifa para os usuários. Há a possibilidade dos vereadores elaborarem o relatório de forma conjunta.

Em 6 meses de atividades, o colegiado promoveu 14 reuniões – incluindo a de instalação, em 18 de abril, e esta última, de fechamento dos trabalhos. Diversos especialistas foram ouvidos, na busca de dados que possam contribuir com a nova licitação do transporte coletivo da cidade e a redução do valor da passagem de ônibus. Visitas técnicas às cidades de Belo Horizonte (MG), Caucaia (CE) e Paranágua (PR) também foram realizadas, para que o grupo conhecesse diferentes operações do serviço público. No caso das duas últimas cidades, integrantes do colegiado foram apresentados à experiência da tarifa zero. Membros do colegiado também participaram do 3º Seminário Internacional de Mobilidade, realizado em Brasília (DF).

Com o nome oficial de Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero, o colegiado temporário foi instalado em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025 e o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. Além de Herivelto Oliveira, Bruno Pessuti e Dalton Borba, também são membros do grupo os parlamentares Serginho do Posto (União), vice-presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).