Cinco projetos de lei analisados pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação na última quarta-feira (30) estão prontos para votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dois deles são de iniciativa do Poder Executivo: o que trata da prorrogação do prazo para revisão do planos setoriais e o que regula a estruturação da parceria público-privada da iluminação pública. A reunião foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube. 

Em tramitação desde janeiro deste ano, o projeto que autoriza a oferta do serviço de iluminação pública para a iniciativa privada por meio de uma PPP (005.00007.2021) e vincula ao futuro contrato a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) é uma das etapas do processo iniciado em 2017 pela Prefeitura de Curitiba e que, em 2019, resultou na assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para este fim. 

A empresa que for contratada assumirá “a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública”, de “vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, tais como ruas, praças, avenidas, logradouros, caminhos, túneis, passagens, jardins, estradas, passarelas e rodovias”. Também inclui “bens públicos destinados ao uso comum do povo, tais como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins”. 

O relator do texto na Comissão de Urbanismo foi o presidente do colegiado, Mauro Bobato (Pode), que argumentou, em seu parecer favorável, que a “iluminação pública configura um serviço público de natureza essencial e que o projeto em face trará melhorias a população curitibana”. A matéria, que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Fiscalização, também foi debatida em audiência pública do Legislativo. Agora, está pronta para ser discutida em dois turnos de votação em plenário. 

Bobato também relatou favoravelmente a proposta do Executivo que pediu autorização da CMC para prorrogar o prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021 (005.00080.2021). Esses instrumentos de planejamento urbano são desdobramentos do Plano Diretor aprovado em 2015 pelo vereadores, e já estão fora de prazo, dada a discussão sobre a Lei de Zoneamento ter se estendido no município, mas, na justificativa, o Executivo garante que a aprovação final das peças, pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), já estar agendada para este ano.

Com o aval do colegiado, o projeto de lei também está pronto para votação em plenário junto com outras três propostas que foram acatadas por Urbanismo nesta semana. São elas: a que também é do Executivo e pede autorização para vender um lote público de 153,26 m² no bairro Fazendinha (005.00193.2020); a de Professor Euler (PSD), Denian Couto (Pode) e Herivelto Oliveira (Cidanania) que suspende o protocolo de projetos de lei para dar nome a ruas e bens públicos pelos próximos dois anos (002.00005.2021); e o de Tico Kuzma (Pros) que amplia o Polo Gastronômico do Alto Juvevê (005.00070.2021). 

Além de Mauro Bobato, também integram o colegaido de Urbanismo, Obras Públicas e Ti os vereadores Herivelto Oliveira, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM). 

Acessibilidade
A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência também se reuniu virtualmente, na quarta, para avaliar e aprovar a tramitação da proposta que simplifica e desburocratiza a obtenção da credencial de estacionamento para a pessoa com deficiência (PcD). De iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC), a matéria (005.00069.2021) foi relatada pela vice-presidente do colegiado, Flávia Francischini (PSL), que não vi óbices na tramitação do texto, que agora está pronto para ser debatido em dois turnos de votação. 

Além de Francischini, também fazem parte do colegiado de Acessibilidade: Pier Petruzziello (PTB), presidente; Beto Moraes (DEM), Oscalino do Povo (PP) e Zezinho Sabará (DEM). As reuniões das comissões permanentes da CMC têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.