A Câmara de Vereadores confirmou com unanimidade, na sessão desta terça-feira (28), a proposição da Prefeitura de Curitiba que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Outros dois projetos serão enviados para sanção ou veto do Executivo: a proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) para uniformizar os atendimentos e as visitas nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs (005.00220.2017), e a de Sabino Picolo (DEM) para declarar de utilidade pública municipal Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tatuquara (014.00030.2017).

O PPA foi debatido na sessão dessa segunda-feira (27) - quando, além do texto-base, os vereadores aprovaram sete emendas à matéria. A proposição (013.00005.2017) traz três eixos estratégicos – Solidariedade, Sustentabilidade e Responsabilidade -, que se dividem em sete programas, provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca (confira). Cada um tem seus objetivos, órgãos envolvidos, prioridades, plano de ação, metas e recursos (para 2018, de 2019 a 2020, em despesas correntes, em despesas de capital e em valores globais do programa).

O Viva Curitiba que Não Dorme, o Viva Curitiba Cidadã e o Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

UPAs
O projeto de Maria Leticia e duas subemendas foram aprovados nessa segunda. A ideia, defendeu a vereadora, é corrigir “problemas de fluxo” que foram identificados em visitas às UPAs no começo do ano. Segundo o texto, o paciente e seus familiares serão informados sobre todas as etapas do tratamento (leia mais).

A matéria reforça que as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes têm direito a um acompanhante, que deve ser identificado na recepção do equipamento público e poderá ser substituído. Sobre os internamentos, a proposta diz que todos os pacientes poderão receber visita, uma de cada vez, em horário preestabelecido pela administração do equipamento de saúde.

Adiamento
A redação final da proposta de lei de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que veda o uso do narguilé nos espaços públicos da cidade, abertos ou fechados, foi adiada devido à ausência do autor na sessão desta terça. Este “terceiro turno” é necessário porque a matéria recebeu emendas na segunda votação, na semana passada, como para a adequação das sanções ao descumprimento da norma (leia mais). Segundo o projeto (005.00142.2017), a utilização do produto será permitida em tabacarias e estabelecimentos congêneres, vedada a permanência de crianças e adolescentes nesses locais.