PPA e nota fiscal eletrônica na pauta de votações
Dois projetos de destaque para a cidade serão votados na semana que vem, na Câmara Municipal. O primeiro dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010/2013, que prevê ações do Executivo para os próximos quatro anos. No mesmo dia entra em votação projeto de lei complementar de iniciativa do prefeito que institui a nota fiscal de serviços eletrônica, que poderá gerar descontos de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a prefeitura, a medida já vem sendo aplicada em São Paulo e Rio de Janeiro com sucesso.
A nota fiscal eletrônica de serviços deve reduzir os custos ao contribuinte, pois elimina a emissão em papel do documento e extingue a escrituração do livro de prestação de serviços. A medida pretende incrementar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para dar estímulo ao consumidor, caso este solicite a nota eletrônica, receberá créditos oriundos do ISS recolhido pelo prestador. Estes créditos poderão posteriormente ser utilizados no IPTU. De acordo com a prefeitura, as microempresas com receita bruta anual até R$ 240 mil não serão obrigadas a emitir.
PPA e LOA
Após passar por três turnos para recebimento de emendas dos vereadores, o PPA, elaborado pela prefeitura para conduzir os próximos quatro anos de administração com programas, ações e metas será votado em primeiro turno na segunda-feira (7) e em segundo turno, na terça (8). Juntamente com o plano, mais sete emendas propostas pelos vereadores e qualificadas pela Comissão de Economia também serão votadas. O PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram entregues na Câmara para análise no dia 30 de setembro. Desde então, ambos vêm sendo debatidos pelos vereadores. Neste período houve também consultas à população por meio de urnas, colocadas nos prédios do Legislativo e nas Ruas da Cidadania, além de audiência pública.
A LOA ainda deverá passar, na segunda-feira, pela terceira sessão de recebimento de emendas dos vereadores, para depois entrar em votação.
Crédito
Os vereadores votam, também na segunda-feira, projeto de iniciativa do prefeito que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões. Uma das ações a ser realizada com esta verba será a desapropriação de um terreno de 2,3 mil metros quadrados no Parolin, para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Parolin. O prefeito justifica que a medida deverá ser tomada em virtude da expressiva demanda nesta região por atendimento de ensino na faixa etária de zero a cinco anos. Também serão desapropriadas áreas para a implantação da I Etapa do Parque Linear do Barigui, projeto para revitalizar a bacia do rio Barigui, presente em um terço da área do município.
A nota fiscal eletrônica de serviços deve reduzir os custos ao contribuinte, pois elimina a emissão em papel do documento e extingue a escrituração do livro de prestação de serviços. A medida pretende incrementar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para dar estímulo ao consumidor, caso este solicite a nota eletrônica, receberá créditos oriundos do ISS recolhido pelo prestador. Estes créditos poderão posteriormente ser utilizados no IPTU. De acordo com a prefeitura, as microempresas com receita bruta anual até R$ 240 mil não serão obrigadas a emitir.
PPA e LOA
Após passar por três turnos para recebimento de emendas dos vereadores, o PPA, elaborado pela prefeitura para conduzir os próximos quatro anos de administração com programas, ações e metas será votado em primeiro turno na segunda-feira (7) e em segundo turno, na terça (8). Juntamente com o plano, mais sete emendas propostas pelos vereadores e qualificadas pela Comissão de Economia também serão votadas. O PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram entregues na Câmara para análise no dia 30 de setembro. Desde então, ambos vêm sendo debatidos pelos vereadores. Neste período houve também consultas à população por meio de urnas, colocadas nos prédios do Legislativo e nas Ruas da Cidadania, além de audiência pública.
A LOA ainda deverá passar, na segunda-feira, pela terceira sessão de recebimento de emendas dos vereadores, para depois entrar em votação.
Crédito
Os vereadores votam, também na segunda-feira, projeto de iniciativa do prefeito que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões. Uma das ações a ser realizada com esta verba será a desapropriação de um terreno de 2,3 mil metros quadrados no Parolin, para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Parolin. O prefeito justifica que a medida deverá ser tomada em virtude da expressiva demanda nesta região por atendimento de ensino na faixa etária de zero a cinco anos. Também serão desapropriadas áreas para a implantação da I Etapa do Parque Linear do Barigui, projeto para revitalizar a bacia do rio Barigui, presente em um terço da área do município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba