Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei de autoria do vereador Angelo Vanhoni (PT) que cria lei para garantir a existência de uma Casa de Passagem e Cultura Indígena em Curitiba. A iniciativa tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para acolher os povos originários que circulam, transitoriamente, pelo município. Além de buscar garantir a esses povos o acesso à cultura, à educação e ao atendimento de saúde, assegura-lhes o direito de permanecer na cidade sem serem discriminados (005.00079.2023).

“A despeito de tais obrigações, verifica-se que, no ano de 2020, as atividades de acolhimento específico aos indígenas foram interrompidas, resultando em inúmeras violações de direitos humanos. Em razão dessas circunstâncias, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) recomendou ao prefeito de Curitiba a reativação dos serviços da Casa de Passagem Indígena”, afirma Vanhoni na justificativa da proposta.

A Casa de Passagem e Cultura Indígena tem por objetivo ser um espaço de convivência e de interação entre as comunidades indígenas e a sociedade curitibana. A ideia é que a Casa seja um local de referência, onde os povos originários possam encontrar apoio para se estabelecerem na cidade, seja por motivos de trabalho e de estudo seja por motivos de saúde. Além disso, a Casa irá promover a difusão da cultura indígena, por meio de atividades culturais, de palestras e de oficinas.

Angelo Vanhoni reforça que o espaço é de extrema importância para os povos indígenas que transitam por Curitiba. “Muitas vezes, essas comunidades enfrentam dificuldades para se estabelecerem na cidade, como a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos. A criação da Casa de Passagem e Cultura Indígena irá garantir que essas comunidades tenham um espaço seguro e adequado para se estabelecerem na cidade”, disse.

Tramitação
Protocolado no dia 14 de março, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, para, então, seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 da CMC.


*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba