Potencial construtivo e isenção de ISS na pauta da Câmara
A Copa do Mundo de 2014 está na pauta da semana que vem da Câmara de Curitiba. Para quarta-feira (6) está marcada reunião extraordinária conjunta das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Pública, para discutir as mensagens do prefeito Luciano Ducci que instituem o potencial construtivo de adequação do Estádio Joaquim Américo e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa e seus parceiros. A isenção é dos tributos incidentes sobre operações necessárias à organização e realização da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial. Esses assuntos serão discutidos também em audiência pública marcada para sexta-feira (8), a partir das 14h30, no plenário da Casa.
Para a reunião de quarta-feira estão convidados o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Túlio; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbanos de Curitiba), Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida; engenheira do Ippuc, Suzana Costa; procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; secretários municipais de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e de Urbanismo, Suely Hass, além de técnicos das duas pastas.
O potencial construtivo, conforme a mensagem da prefeitura, é relativo ao Programa Especial da Copa do Mundo e autoriza a cessão de até R$ 90 milhões para obras exigidas à adequação da Arena da Baixada, selecionada para sediar o Mundial. Além da captação de recursos para obras de reforma e ampliação do estádio, está prevista a revitalização urbana. A votação do projeto está agendada para os próximos dias 26 e 27.
Isenção de ISS
Pela mensagem do prefeito, a renúncia fiscal será compensada pelo incremento da economia local, já que a cidade receberá grande movimento de turistas, imprensa mundial e outros profissionais ligados à Copa que devem gerar à cidade receitas que serão superadas pela isenção proposta, além de benefícios à população. “A concessão de isenção é condição da Fifa para que o Brasil sedie a Copa do Mundo”, diz a mensagem da prefeitura, complementando que a exigência vale a todas as cidades-sede de jogos, abrangendo os estados e a União.
Para a reunião de quarta-feira estão convidados o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo – Fifa 2014, Algaci Túlio; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbanos de Curitiba), Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida; engenheira do Ippuc, Suzana Costa; procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes; secretários municipais de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e de Urbanismo, Suely Hass, além de técnicos das duas pastas.
O potencial construtivo, conforme a mensagem da prefeitura, é relativo ao Programa Especial da Copa do Mundo e autoriza a cessão de até R$ 90 milhões para obras exigidas à adequação da Arena da Baixada, selecionada para sediar o Mundial. Além da captação de recursos para obras de reforma e ampliação do estádio, está prevista a revitalização urbana. A votação do projeto está agendada para os próximos dias 26 e 27.
Isenção de ISS
Pela mensagem do prefeito, a renúncia fiscal será compensada pelo incremento da economia local, já que a cidade receberá grande movimento de turistas, imprensa mundial e outros profissionais ligados à Copa que devem gerar à cidade receitas que serão superadas pela isenção proposta, além de benefícios à população. “A concessão de isenção é condição da Fifa para que o Brasil sedie a Copa do Mundo”, diz a mensagem da prefeitura, complementando que a exigência vale a todas as cidades-sede de jogos, abrangendo os estados e a União.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba