Projeto de iniciativa do vereador Tiago Gevert (PSC) determina que os postos de combustíveis informem aos consumidores (005.00031.2014) a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol. “A divulgação dessa diferença pode ser benéfica para o proprietário de um veículo flex. O consumidor deve ter acesso a esse tipo de informação, e é dever do poder público buscar a garantia esse direito”, justificou o parlamentar.

“Com a popularização dos carros dotados de motor flex, que são veículos aptos a usar tanto gasolina quanto etanol, os proprietários têm a faculdade de escolher entre essas duas categorias de combustíveis. O projeto pretende que os postos divulguem a diferença percentual entre a gasolina e o etanol para que os consumidores possam pesar em sua decisão”, esclareceu o vereador. Segundo Gevert, a diferença percentual em favor do etanol pode chegar a até 70%, mas tal fato não é amplamente divulgado.

O texto do projeto estabelece que os postos ficam obrigados a afixar e manter placas de 80cm² em locais de fácil visibilidade. Nestas placas deverá constar o texto: “O preço do etanol corresponde a … % do preço da gasolina”. O projeto ainda estabelece que em caso de descumprimento, os postos estarão sujeitos a penalidades que serão estabelecidas pelo poder público.  

“Cabe ressaltar que a defesa do consumidor é uma obrigação do poder público sendo que não há que se falar que o projeto incide em interferência na livre iniciativa, uma vez que o objetivo não é fazer publicidade deste ou daquele combustível, mas sim, tornar claro ao consumidor que ele pode optar por um valor menos oneroso no abastecimento de seu veículo”, destacou Tiago Gevert.