Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba determina que todas as unidades da rede municipal de saúde disponibilizem pelo menos um profissional capacitado a atender e orientar vítimas de violências doméstica e sexual. Protocolada no dia 14 de junho, a proposta (005.00077.2016) é do vereador Mestre Pop (PSC).

“A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras, sendo que 38% das vítimas são agredidas diariamente. Para outras 33%, a agressão é semanal”, cita o autor da proposição. “As consequências são sérias, tanto para a saúde física quanto para a mental. Elas são mais propensas a sofrerem de depressão, ansiedade e distúrbios de alimentação. Por ainda vivermos em uma sociedade machista e patriarcal, 9% das vítimas acreditam que tenham feito coisas para "merecer" o abuso, e essa é uma estatística que merece atenção do poder público”, alerta.

Mestre Pop aponta que vítimas de violência doméstica e sexual “muitas vezes recebem um atendimento precário quando procuram ambulatórios, unidades de saúde e hospitais”. “Envergonhadas, elas acabam silenciando seu sofrimento”, acrescenta o vereador. Se o projeto tramitar pelas comissões, for aprovado em plenário e sancionado, o autor atribui ao Executivo a regulamentação da lei, no prazo de 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
O projeto foi protocolado em 14 de junho e começou a tramitar oficialmente no dia seguinte, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.