Postos de combustíveis podem ter alvará cassado
Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (10), foi acatado parecer favorável à tramitação de projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB) que pode interferir na manutenção dos alvarás de postos de combustíveis que tenham adulterado o produto comercializado.
Para o presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB), e o relator da matéria, Élcio Pereira (PPS), “feitas as adequações necessárias, o projeto tem condições para tramitar legalmente.” O parecer foi votado e aceito pelos integrantes.
Todo estabelecimento que comprovadamente adultere ou comercialize combustíveis em desacordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode ter o alvará de funcionamento cassado, visando prevenir prejuízos aos consumidores ou até casos de reincidência.
Para o autor do projeto, “um estabelecimento que compre, distribua, transporte, estoque ou revenda derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, além do álcool e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador deverá ser punido pela grave infração que comete contra o consumidor.”
Tecnoparque
Outro projeto com parecer favorável é o que altera a legislação sobre o Programa Curitiba Tecnoparque, oferecendo oportunidade para inserção de centros pioneiros de excelência em pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico. A mensagem enviada pela Prefeitura corrige parágrafos na lei anterior, ampliando benefícios fiscais.
Os membros da comissão também aprovaram parecer em projeto para implantação do parque ambiental. Junto com o presidente Jair Cézar, respondem por esta comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro (PV), Élcio Pereira e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Para o presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB), e o relator da matéria, Élcio Pereira (PPS), “feitas as adequações necessárias, o projeto tem condições para tramitar legalmente.” O parecer foi votado e aceito pelos integrantes.
Todo estabelecimento que comprovadamente adultere ou comercialize combustíveis em desacordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode ter o alvará de funcionamento cassado, visando prevenir prejuízos aos consumidores ou até casos de reincidência.
Para o autor do projeto, “um estabelecimento que compre, distribua, transporte, estoque ou revenda derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, além do álcool e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador deverá ser punido pela grave infração que comete contra o consumidor.”
Tecnoparque
Outro projeto com parecer favorável é o que altera a legislação sobre o Programa Curitiba Tecnoparque, oferecendo oportunidade para inserção de centros pioneiros de excelência em pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico. A mensagem enviada pela Prefeitura corrige parágrafos na lei anterior, ampliando benefícios fiscais.
Os membros da comissão também aprovaram parecer em projeto para implantação do parque ambiental. Junto com o presidente Jair Cézar, respondem por esta comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro (PV), Élcio Pereira e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba