Postos com combustível adulterado perderão alvará
O grande número de infrações cometidas em Curitiba e a facilidade para regularizá-las, resultando em reincidências, foram dois dos principais motivos para o vereador Serginho do Posto (PSDB) insistir na defesa de projeto de lei de sua autoria, determinando a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados.
O projeto, aprovado por unanimidade de votos nos dois turnos de votação, nesta semana, “será um importante instrumento de controle municipal, que deve reduzir a impunidade e, consequentemente, resultar em maior arrecadação de impostos”, avalia Serginho.
Destacou-se na argumentação oferecida pelo vereador na tribuna da Casa “a necessidade de proteger o cidadão do aumento de uma prática ilegal que gera evasão fiscal e concorrência desleal.” O projeto aprovado e que agora irá para sanção do prefeito Beto Richa inibe a adulteração da gasolina, álcool e diesel, em todas as suas derivações, comercializados nos postos de abastecimento da cidade. Já considerada como um crime contra a ordem econômica, praticada ilegalmente, prejudicando consumidores, cofres públicos e o meio ambiente, a adulteração tem, hoje, apenas algumas sanções administrativas impostas por lei estadual, que prevê multa, apreensão do produto adulterado e interdição parcial do estabelecimento infrator, pois prejudica a eficácia da inscrição no cadastro do ICMS. O mecanismo acaba sendo paliativo, pois é possível a regularização, facilitando a reincidência.
Ampliação
A proposta aprovada pela Câmara Municipal amplia e aperfeiçoa a medida, cassando o alvará de funcionamento dos postos de abastecimento, impedindo, por exemplo, que um infrator seja duplamente desonesto, permanecendo com uma bomba adulterada e outra, com o produto em acordo com as exigências feitas pelos órgãos credenciados para as análises químicas. Demonstrativo expedido neste mês pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) dá conta que somente em Curitiba 31 revendedores autorizados foram autuados ou interditados nos últimos três anos. Depois da capital, a cidade com maior número de ocorrências é Cascavel, seguida de Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Outras cidades também aparecem com ocorrências variadas, independente da bandeira de comercialização dos produtos.
Conforme Serginho do Posto, a lei estadual já foi responsável por um acréscimo de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos no setor. “O documento também facilitou a fiscalização através dos lacres”, informou. O parlamentar lembrou, ainda, que a cidade de São Paulo tem lei semelhante em vigor, “com bons resultados para o consumidor.” Qualquer interessado pode conferir as especificações químicas e técnicas de cada produto combustível no endereço eletrônico da ANP.
Diversos empresários do setor acompanharam as discussões plenárias, apoiando a proposta, que vai auxiliá-los diretamente, principalmente os que pagam corretamente seus impostos e enfrentam a concorrência desleal quando os combustíveis são adulterados.
O projeto, aprovado por unanimidade de votos nos dois turnos de votação, nesta semana, “será um importante instrumento de controle municipal, que deve reduzir a impunidade e, consequentemente, resultar em maior arrecadação de impostos”, avalia Serginho.
Destacou-se na argumentação oferecida pelo vereador na tribuna da Casa “a necessidade de proteger o cidadão do aumento de uma prática ilegal que gera evasão fiscal e concorrência desleal.” O projeto aprovado e que agora irá para sanção do prefeito Beto Richa inibe a adulteração da gasolina, álcool e diesel, em todas as suas derivações, comercializados nos postos de abastecimento da cidade. Já considerada como um crime contra a ordem econômica, praticada ilegalmente, prejudicando consumidores, cofres públicos e o meio ambiente, a adulteração tem, hoje, apenas algumas sanções administrativas impostas por lei estadual, que prevê multa, apreensão do produto adulterado e interdição parcial do estabelecimento infrator, pois prejudica a eficácia da inscrição no cadastro do ICMS. O mecanismo acaba sendo paliativo, pois é possível a regularização, facilitando a reincidência.
Ampliação
A proposta aprovada pela Câmara Municipal amplia e aperfeiçoa a medida, cassando o alvará de funcionamento dos postos de abastecimento, impedindo, por exemplo, que um infrator seja duplamente desonesto, permanecendo com uma bomba adulterada e outra, com o produto em acordo com as exigências feitas pelos órgãos credenciados para as análises químicas. Demonstrativo expedido neste mês pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) dá conta que somente em Curitiba 31 revendedores autorizados foram autuados ou interditados nos últimos três anos. Depois da capital, a cidade com maior número de ocorrências é Cascavel, seguida de Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Outras cidades também aparecem com ocorrências variadas, independente da bandeira de comercialização dos produtos.
Conforme Serginho do Posto, a lei estadual já foi responsável por um acréscimo de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos no setor. “O documento também facilitou a fiscalização através dos lacres”, informou. O parlamentar lembrou, ainda, que a cidade de São Paulo tem lei semelhante em vigor, “com bons resultados para o consumidor.” Qualquer interessado pode conferir as especificações químicas e técnicas de cada produto combustível no endereço eletrônico da ANP.
Diversos empresários do setor acompanharam as discussões plenárias, apoiando a proposta, que vai auxiliá-los diretamente, principalmente os que pagam corretamente seus impostos e enfrentam a concorrência desleal quando os combustíveis são adulterados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba