A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou, em reunião nesta quarta-feira (13), projeto de lei do vereador Professor Galdino (PSDB) que revoga a lei municipal 10.522/2002, que dispõe sobre a instalação de porta eletrônica de segurança nas casas noturnas de Curitiba (005.00292.2013). O projeto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Para Galdino, a lei que ele quer revogar já não é cumprida em sua integralidade e, em estabelecimentos com capacidade superior a 500 pessoas, as portas eletrônicas poderiam barrar a evacuação do prédio no caso de uma calamidade (entendimento contido em parecer da secretaria municipal de Urbanismo). Ao justificar o pedido, o parlamentar lembra a tragédia que aconteceu na cidade de Santa Maria (RS). “Esse acontecimento serviu para alertar a todos sobre a necessidade de uma maior atuação dos órgãos do poder público, a fim de coibir tragédias similares”.

Outras duas proposições receberam parecer favorável do colegiado e estão aptas para serem debatidas em plenário. A primeira delas é o projeto que cria o Dia e a Semana Municipal do Educador Social em Curitiba, de autoria de Pedro Paulo (PT) (031.00038.2013). A segunda, de autoria de Carla Pimentel (PSC) e Helio Wirbiski (PPS), institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto (005.00239.2013).

Mobilidade

Também foi aceito projeto de Julieta Reis (DEM) que obriga o município a fornecer condições para que estudantes portadores de paraplegia, com mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes, sejam matriculados na escola mais próxima de sua casa (005.00242.2013).

Continuam tramitando na Casa o projeto que altera a lei municipal 11.377/2005, de Professor Galdino, que institui a Semana da Paz em Curitiba (005.00013.2013), passando a se chamar Semana da Paz e da Não-Violência, segundo a proposição. Também segue em análise título de cidadão honorário proposto por Rogério Campos (PSC) a Maria Júlia Xavier Rodrigues (006.00023.2013). A comissão também aprovou a concessão de 11 prêmios pela Câmara Municipal.

Foram devolvidos ao autor para adequação do texto os projetos 006.00022.2013, de Dona Lourdes (PSB), que concede título de cidadão honorário, mas não cita a cidade natal do homenageado (para ser cidadão honorário é necessário ter nascido fora de Curitiba), e o projeto 005.00216.2013, de Mestre Pop (PSC), para o qual os vereadores pedem especificação sobre o número de cadeirinhas para crianças necessárias para os veículos de transporte escolar.

Participaram da reunião o presidente do colegiado Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSC), Professor Galdino (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Integra ainda a comissão o vereador Zé Maria (SDD).