Com 26 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara de Curitiba aprovou a criação do programa Horta Solidária Urbana (005.00231.2013), de iniciativa de Carla Pimentel (PSC). O texto aprovado é o substitutivo geral à matéria (031.00047.2015) – protocolado à pedido da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris), que solicitou ajustes relativos à técnica legislativa. A votação em primeiro turno aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (28).

Conforme o substitutivo, a Horta Solidária compreenderá toda “atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do município”. Os principais objetivos do programa são: incentivo à geração de renda complementar; à agricultura social e à economia solidária; à produção para o autoconsumo; a redução do preço dos alimentos; o aproveitamento da mão de obra desempregada; o aproveitamento de áreas públicas; e a manutenção de terrenos públicos limpos e utilizados.

As hortas poderão ser plantas em áreas públicas municipais não edificáveis, em conformidade com os critérios do Poder Executivo; e em áreas pertencentes às entidades declaradas de utilidade pública. “A implantação do programa será um verdadeiro agente de transformação ambiental. Ele fomenta a agricultura familiar no município, o que pode ter como consequência a diminuição do custo de vida”, ressaltou Carla Pimentel.

A autora lembrou que 25% da população brasileira ainda se encontra abaixo da linha de miséria e o programa Horta Solidária pode ajudar Curitiba a se manter acima desses índices. “Outra qualidade desse projeto diz respeito à saúde pública, pois o uso desses terrenos poderá impedir a proliferação de mosquitos vetores da dengue e outras epidemias”. Segundo a vereadora, o projeto é resultante de uma construção progressiva.

Plano Diretor
Carla Pimentel também é autora de emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba que propõe o incentivo à agricultura urbana por meio da implantação de políticas de plantio como horta urbana (034.00168.2015). Na justificativa, ela esclarece que o aproveitamento de espaços para o plantio tem se mostrado através dos tempos uma técnica de aproveitamento cada vez melhor adaptada aos nossos dias, tanto no auxilio às famílias que fazem o plantio e o uso, das como também da união entre vizinhos, criando assim um ambiente familiar no entorno das áreas cultivadas. Essa e outras emendas ao texto do Executivo (005.00047.2015) serão apreciadas em plenário, juntamente com o projeto.