Foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o projeto de iniciativa do prefeito que proíbe o uso de animais de tração, assim como sua exploração para fins comerciais (005.00130.2015). O tema foi debatido por diversos vereadores e a votação foi acompanhada por entidades ligadas à causa animal.

O líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), afirmou que hoje Curitiba vive um dia histórico: “Na prática estamos aprovando a alforria dos animais. É uma forma da cidade dizer "não" àqueles que desrespeitam os direitos animais”. Ele também deu destaque aos ativistas da causa animal. “É inevitável traçar um paralelo entre a figura de São Francisco de Assis e as pessoas que, nos dias de hoje, buscam o conforto e a proteção dos animais”.

O líder do prefeito ainda destacou a necessidade de se pensar nas condições daqueles que dependem economicamente dos animais: “A Câmara e a prefeitura têm consciência de que uma emenda deve abordar a questão dos carroceiros”. Ainda segundo Salamuni, “quem continuar com o uso de animais responderá administrativamente. Quem continuar com o uso de animais com emprego de violência responderá do ponto de vista administrativo e também do penal”.

Professor Galdino (PSDB) disse que tem grande envolvimento com a causa da proteção dos animais e exaltou a iniciativa do Executivo. “Os animais são usados ao longo do dia e, em alguns casos, são alugados para servirem a terceiros no período noturno, o que configura uma verdadeira crueldade”, apontou.

A vereadora Professora Josete (PT) defendeu a aprovação do projeto. “Trata-se de uma iniciativa justa, positiva e que abre perspectivas para o desenvolvimento de políticas públicas na área”, ressaltou, alertando, entretanto, que o texto é um pouco genérico e algumas questões permanecem em aberto.

Segundo ela, é o caso dos funcionários do Centro de Zoonoses que relataram dificuldades no atendimento aos animais. “Em algumas situações eles necessitam se reportar aos técnicos da Universidade Federal do Paraná. Há, como se sabe, uma dívida herdada de gestões anteriores, o que dificulta o aparelhamento do Centro e a renovação dos funcionários”, destacou Josete. Ela também lembrou que o acolhimento desses animais vai gerar um custo para o município e questionou o emprego da expressão “exploração de animais”, haja vista que embora o projeto vede a conduta, não proíbe as corridas de cavalos e outras atividades similares.

Votação e debate
Durante a votação do projeto de lei, o presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), suspendeu a sessão por 5 minutos para que pudesse se pronunciar a coordenadora do Fórum dos Direitos Animais e representante do SOS Bicho, Tosca Zamboni. Ela lembrou que o projeto é resultado de mais de 30 anos de reivindicações, sendo que recentemente mais de dez mil assinaturas foram recolhidas em apoio à causa. “Uma cidade humana e ecológica não pode ser conivente com a escravidão animal”. Para ela, a preocupação com quanto às famílias que dependem destes animais para sua subsistência é pertinente, mas hoje foram criados mecanismos que podem oferecer condições humanas para estas pessoas.

A emenda de iniciativa de diversos vereadores que pune a desobediência ao dispositivo com a apreensão definitiva do animal utilizado e aplicação de multa foi aprovada com 34 votos (032.00156.2015). Também com 34 votos foi aprovada foi a emenda que determina a aplicação das sanções previstas na lei 13.908/2011 para os autores de maus-tratos. A emenda proposta por Chicarelli (PSDC) que propunha o pagamento de ajuda de custo para as famílias que dependem desses animais foi retirada pelo autor (032.00064.2015).

Também se manifestaram quanto ao projeto os vereadores Valdemir Soares (PRB), Tico Kuzma (Pros), Geovane Fernandes (PTB), Chico do Uberaba (PRN), Tito Zeglin (PDT), Chicarelli (PSDC), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM), Helio Wirbiski (PPS), Aldemir Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB), Carla Pimentel (PSC) e Zé Maria (SD).