Nesta terça-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em autorizar, a pedido do Executivo, a alocação de R$ 80 milhões do orçamento da cidade no Programa Armazém da Família. São 34 espaços mantidos pela Prefeitura de Curitiba, nos quais a população e entidades sociais previamente cadastradas podem adquirir produtos básicos a um preço mais baixo que o encontrado nos mercados convencionais (013.00006.2021). A votação foi unânime, com 34 votos favoráveis.

Na justificativa, o Executivo diz que os recursos garantirão “atendimento a aproximadamente 311 mil famílias curitibanas, em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar”. A origem dos recursos para a operação orçamentária, explica a prefeitura na justificativa, é a fonte “excesso de arrecadação por tendência”, “previsto na Fonte de Recursos 086 (Recursos Próprios do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba)”. A votação aproximou vereadores da base de apoio ao prefeito e da bancada de oposição.

Serginho do Posto (DEM) destacou o caráter social do programa, que é uma relação comercial, na qual a prefeitura vende itens a preço reduzido para a população. Professora Josete (PT) disse que esse valor chega a ser 30% em alguns itens, fazendo com que a população beneficiada tenha dinheiro para gastar no comércio local, além dos armazéns servirem para regular preços. “Isso obriga os grandes mercados a baixarem seus valores”, analisou.

Mauro Ignácio (DEM) ponderou que o projeto é uma formalidade administrativa para a operação dos Armazéns da Família, que associados às iniciativas da Fundação de Assistência Social (FAS), são importantes políticas sociais implementadas pela cidade. Neste tópico, Noemia Rocha (MDB) concordou com o parlamentar, mas acrescentou que o orçamento da FAS também precisaria de atenção da Câmara de Curitiba, pois não seria suficiente para as ações que a fundação desenvolve. “Eles fazem milagre”, disse a vereadora.

Maria Leticia (PV) sugeriu que a CMC se dedique ao estudo dessa política pública, pois são 75 bairros e 33 Armazéns da Família. “Temos que pensar na distribuição [deles na cidade] de acordo com a população”, ponderou, questionando também que, durante a pandemia, o cadastro das famílias (que precisam ter renda inferior a cinco salários-mínimos) passou a ser feito exclusivamente pela internet. “Como fazem as famílias sem acesso à internet?”, perguntou.

Adiantando que sugerirá ao Executivo a prorrogação do auxílio de R$ 70 distribuído às famílias de baixa renda, para uso exclusivo nos Armazéns da Família, cuja última parcela será paga neste mês, João da 5 Irmãos (PSL) defendeu a política pública. “É preciso ampliar e aumentar o auxílio”, afirmou. Antes, na mesma linha, Noemia Rocha havia dito que se trata de uma “emergência”, diante da “inflação galopante dos alimentos, da perda do poder aquisitivo e do desemprego recorde, que trazem a insegurança alimentar”. 

Antes de ser enviado para a sanção do Executivo, o projeto passará por mais uma votação na CMC, em segundo turno, nesta quarta-feira (6).

Segundo turno
Por unanimidade, com 34 votos favoráveis, a CMC confirmou, em segundo turno, o remanejamento de R$ 3,465 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que agora serão destinados a obras do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Dom Barusso, localizado no Ganchinho, Regional Bairro Novo. Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca justifica que há uma grande demanda no bairro, com cerca de 900 crianças na lista de espera por vagas. Vários vereadores discutiram o projeto ontem, na análise em primeiro turno (confira aqui).

Prazo para emendas
A sessão de hoje foi a segunda, de três consecutivas, para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas da Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Após o fim do prazo de três dias, cabe a Comissão de Economia analisar o mérito da iniciativa antes dela ser submetida ao plenário.