Por unanimidade, nesta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o projeto de lei do Executivo que perdoa R$ 4,36 milhões devidos por taxistas e transportadores escolares licenciados à Urbs. O valor é referente às outorgas de 2021, que é o nome técnico dado ao “aluguel” pago por esses profissionais como condição para o exercício da atividade. A justificativa é reduzir o impacto negativo da pandemia de covid-19 para as duas categorias.

Foram 31 votos favoráveis, em primeiro turno, sinalizando positivamente que ocorrerá a confirmação da iniciativa amanhã (21), quando o projeto retorna ao plenário da CMC para segunda votação (005.00146.2022). A votação foi acompanhada das galerias do Palácio Rio Branco por profissionais das duas categorias e, em plenário, por representantes do Sinditaxi (Sindicato de Taxistas do Estado do Paraná), da Rádio Táxi Vermelha e do Governo do Paraná.

Serão beneficiados 2.745 taxistas e 992 transportadores escolares licenciados. Se algum deles já tiver quitado o pagamento, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022. Os valores das outorgas são de R$ 1.350 por táxi e R$ 640 para os transportadores escolares. Para compensar a Urbs pela remissão, a CMC confirmou, hoje, a destinação de recursos do superávit de 2021 para a Urbs - R$ 3,7 milhões para cobrir a remissão dada aos taxistas e R$ 592 mil para bancar as outorgas do transporte escolar (013.00001.2021).

O debate em plenário envolveu dez parlamentares, com vários deles destacando como a CMC aprovou, desde o início da pandemia, em 2020, sugestões ao Executivo pedindo apoio do poder público para as duas categorias. Primeiro a falar, Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, destacou que “muitos pacientes com covid-19 foram levados aos hospitais pelos taxistas”. Concordando com ele, Alexandre Leprevost (Solidariedade) reiterou que “na pandemia, os táxis foram verdadeiras ambulâncias”.

Destacando a remissão aos transportadores escolares, Amália Tortato (Novo) lembrou que “as escolas foram reabrir somente no mês de agosto do ano passado”. “Houve um esforço de muitos vereadores para essa medida, que atenua as perdas que eles tiveram”, corroborou Serginho do Posto (União). A desoneração das categorias teve também o apoio de Leonidas Dias (Solidariedade), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT).

Mauro Ignácio (União) defendeu a redução do valor da outorga e a Professora Josete (PT) apontou que as outorgas são 5% do orçamento da Urbs, cuja gestão financeira, lembrou, é motivo frequente de questionamentos no Legislativo. Ambos os projetos de lei relacionados às outorgas serão enviados ao Executivo nesta semana, para que, após sancionados pelo prefeito Rafael Greca, sejam publicados no Diário Oficial do Município.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).