Da realização do boletim de ocorrência até a conquista da medida protetiva, mulheres vítimas de violência estariam isentas de pagar ônibus em Curitiba – segundo a vereadora Maria Letícia (PV), autora do projeto de lei, é para que dificuldades financeiras não impeçam as denúncias. “A cidade só tem uma Delegacia da Mulher, no Centro. Mas e as mulheres que vêm dos bairros distantes, e depois não têm dinheiro? O boletim de ocorrência é só o começo. Tem o exame, o inquérito policial, o Ministério Público. A medida protetiva pode demorar de 48 horas a meses”, explica.

A proposição foi protocolada na Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (4) e ainda tramitará pelas comissões temáticas antes de estar apta à votação no Legislativo (005.00020.2017). O projeto de lei tem três artigos: no primeiro, a vereadora cria a isenção da tarifa do transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência doméstica. Depois diz que o benefício é por tempo determinado, compreendendo o tempo entre a denúncia e a medida protetiva. Por fim, dá prazo de 60 dias para a norma entrar em vigor após a publicação no diário oficial.

“Eu sou médica legista e trabalho no atendimento a essas mulheres vítimas de violência”, relata Maria Letícia, “é comum elas perguntarem se vão ter vale [transporte] ou refeição. Não é segredo que muitas delas não têm dinheiro, dependem economicamente do parceiro. Algumas até emprestam dinheiro para fazer a denúncia, mas muitas não conseguem. Nós ainda não conhecemos o tamanho da violência doméstica por problemas desse tipo”. Na justificativa, a vereadora aponta que, no Mapa da Violência 2012, o Brasil aparece como 7º país onde mais se mata mulheres no mundo. Entre as capitais nacionais, Curitiba é a 4ª colocada.

No documento, Maria Letícia afirma que a isenção no transporte público para mulheres agredidas ajudará no “distanciamento do ciclo de violência”. “Elas poderão buscar atendimento nas assessorias jurídicas populares, entre outros serviços, o que diminui os casos de reincidência”, completa. A vereadora estreia neste ano na Câmara de Vereadores, fazendo parte da maior bancada feminina da história do Legislativo de Curitiba, composto por oito mulheres entre os 38 parlamentares.