A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou dois dos três projetos de lei que constavam na ordem do dia, na manhã desta segunda-feira (27), para a votação em segundo turno. Um deles é a mensagem do prefeito para modernizar a regulamentação da Agência Curitiba, instituição que foi criada em 2007 para atuar no fomento da atividade econômica e tecnológica na cidade, com foco na inovação e em parcerias público-privadas. 

Aprovada com 28 votos “sim” e 1 “não”, a proposta agora será encaminhada para a sanção do Executivo. Na prática, a iniciativa altera a redação das leis municipais 7.671/1991, que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura de Curitiba, e 12.439/2007, que criou a Agência Curitiba. 

Uma das mudanças oficializa o uso da palavra “inovação” no nome da organização de direito privado, que passa a se chamar formalmente “Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação S/A”, como ela já se identifica na sua comunicação oficial. A mensagem inclui, ainda, a pesquisa, a prospecção e o incentivo ao empreendedorismo entre os objetivos da Agência Curitiba.  Suas competências são ampliadas de três para dez, contemplando, por exemplo, “a capacitação da base empreendedora”. 

Entre outras novidades, a nova regulamentação diz que suas atividades visam “tanto a atuação estatal quanto o mercado privado, sempre que o assunto envolver tecnologia, desenvolvimento e inovação” e que ela pode ser remunerada por serviços prestados “dentro e fora dos limites do município” (005.00191.2023). Na semana passada, durante a votação em primeiro turno, as vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) se manifestaram a favor das mudanças (saiba mais). 

Nesta manhã, o plenário confirmou outra proposta de lei do Executivo, aprovada em segundo turno unanime, com 30 votos positivos. Trata-se da operação imobiliária em que a Câmara de Curitiba autoriza a venda de lote público de 88 m², no Bom Retiro, avaliado por R$ 59 mil. As requerentes são Jurema Bompeixe Magalhães e Elisabete Cristina Bompeixe Santos, vizinhas à área (005.00030.2022). 

O segundo turno da criação da Semana Mãe e Pai+, de valorização dos pais atípicos – ou seja, que cuidam de filhos com deficiência – foi automaticamente adiado, por uma sessão. Com a ausência do autor, Pier Petruzziello (PP) em plenário no momento da votação, o projeto de lei retorna à pauta na sessão desta terça-feira (28). A proposta é incluir a data no calendário oficial de Curitiba e promover as ações na terceira semana do mês de setembro (005.00124.2023).