A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu, nesta segunda-feira (26), em regime de urgência, proposta do Executivo com o objetivo de prorrogar por mais dois meses, até o dia 31 de agosto, a suspensão dos planos de carreira dos servidores públicos. A proposta foi encaminhada a pedido do próprio Legislativo, com o objetivo de ampliar o debate sobre os seis projetos de lei que estabelecem as novas carreiras do funcionalismo municipal.

Aprovada em primeiro turno unânime, com o apoio de 36 vereadores, a mensagem retorna à pauta, na sessão desta terça (27), para a confirmação em plenário (005.00126.2023). O projeto foi apresentado pelo Executivo em 16 de junho, mesmo dia em que um ofício à Prefeitura de Curitiba, assinado pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode) e os líderes do governo e da oposição, respectivamente Tico Kuzma (PSD) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), havia pedido mais tempo para o debate dos novos planos. A ideia é ampliar o diálogo com as diferentes categorias de servidores e com o próprio Executivo. Com a assinatura de 20 dos 38 vereadores, o regime de urgência foi acatado na semana passada.

Há cinco anos, a Prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.

Dos seis planos de carreira, um é geral, que  abrange cerca de 10 mil servidores de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. 

“Considerando o vencimento desta lei agora, no final do mês [dia 30], e considerando uma possibilidade de termos que votar em regime de urgência os projetos que chegaram do Executivo, com pouca possibilidade de discussão e de diálogo, nós conversamos com os vereadores da base, o presidente Marcelo Fachinello e também com os vereadores da oposição, liderados pela vereadora Giorgia Prates, para enviarmos ao Executivo um pedido, para que fosse enviado pelo Poder executivo um novo projeto, suspendendo novamente os planos de carreira por uma data curta, até dia até 31 de agosto, para que possamos buscar o diálogo tanto falado pelas representantes dos sindicatos”, explicou o líder Tico Kuzma.

O vereador defendeu que a medida é “para que possamos todos, lá na frente, termos um resultado positivo”. “Esta Câmara Municipal está aberta ao diálogo, esta Câmara Municipal vai conversar com os sindicatos”, adiantou o líder da base. “Este adiamento hoje é para que possamos, juntos, avançar no diálogo com as categorias e para que possamos construir com o Executivo uma proposta que esteja mais perto da proposta ideal, apresentada pelos senhores e pelas senhoras, representadas pelos sindicatos.” 

As reuniões serão na Sala da Presidência, abertas a todos os vereadores. Nesta terça (27), às 14 horas, serão ouvidas as propostas do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Às 15 horas, a agenda é com o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Nesta quinta-feira (29), os parlamentares devem se reunir com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) às 10 horas e, na sequência, às 11 horas, com o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco). 

Debate em plenário

Antes de começar a discussão da mensagem, a sessão chegou a ser suspensa para a fala das presidentes de três dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal. “As pessoas adoecem quando elas não têm direitos garantidos”, disse a líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), em referência à fala da presidente do Sigmuc, Rejane Soldani. 

A pedido do sindicato, a vereadora informou que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da CMC, presidida por ela, acompanhará a reunião sobre a carreira da Guarda Municipal, na tarde desta terça. Ainda no pequeno expediente da sessão plenária, Rodrigo Reis (União) havia chamado a atenção, em especial, para a carreira da Guarda Municipal. “Realmente, sete anos do plano de carreira congelado merece ser melhor avaliado”, defendeu. “É importante ouvir os servidores.” 

“Os servidores e servidoras estão aqui reivindicando seus direitos legítimos, porque são eles que constroem a cidade no dia a dia. São eles e elas que garantem que a política pública chegue lá na ponta”, declarou Professora Josete (PT), vice-líder da oposição. Ela defendeu que a CMC dialogue e avance com “emendas que tornem esses planos justos”. “Pensem em alguém que entra numa carreira e, diante do que está colocado nestas propostas, tem 50% de chance de não subir na sua carreira. Portanto, [de] ganhar o valor inicial quando se aposentar. Nós não podemos concordar com um plano que, na verdade, oficializa esse congelamento”, opinou. 

Professor Euler (MDB) falou da retenção de talentos e o investimento no funcionalismo: “Aquele investimento que a própria prefeitura fez no servidor se perde [...] porque você não conseguiu reter aquele talento no serviço público”. “Não é o ideal [a prorrogação], mas é o necessário, neste momento, para permitir ainda a discussão desses planos. [...] Eu vejo neste momento um clima melhor para se discutir e tentar avançar em melhorias”, avaliou.

“Estabelece-se agora um calendário de reuniões”, frisou Serginho do Posto (União). Ele lembrou que outras categorias também têm buscado o diálogo com a Câmara Municipal, como os analistas de desenvolvimento organizacional, que, na semana passada, acompanharam uma sessão plenária e apresentaram reivindicações. “Esse problema de RH, ele vem de diversas gestões”, argumentou. 

“As carreiras têm que ter a perspectiva de crescimento”, afirmou Angelo Vanhoni (PT). “Esse voto sim hoje não resolve o problema da carreira dos servidores. O que vai resolver são esses próximos 60 dias que vão estar abertos para a discussão e o debate”, reforçou o vereador Marcos Vieira (PDT). 

As sessões plenárias começam às 9 horas, no Palácio Rio Branco, sede do Legislativo, e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.