A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta quarta-feira (11), utilidades públicas municipais a quatro entidades sem fins lucrativos voltadas à proteção animal. As declarações para a Associação Ajude Focinhos (014.00085.2017), a Associação do Amigo Animal (014.00086.2017) e o Quatro Patas Grupo de Proteção aos Animais (014.00002.2018), acatadas com unanimidade, são de iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (PSDC). A proposta para o Instituto Socioambiental Fica Comigo (014.00091.2017), que recebeu 16 votos favoráveis e 4 contrários, é de Pier Petruzziello (PTB). Os projetos estavam na pauta em regime de urgência, apresentados para que as organizações não governamentais possam voltar a receber créditos do Nota Paraná.

Segundo Fabiane Rosa, algumas ONGs estão há dois meses sem receber os créditos do Nota Paraná, dinheiro que era utilizado principalmente na alimentação dos animais resgatados. De acordo com um decreto de 2017 referente ao programa fiscal do governo estadual, é necessário que as entidades de proteção animal passem a apresentar, dentre outros documentos, a declaração de utilidade pública estadual. No entanto, para que os projetos possam tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é exigida, primeiramente, a declaração municipal.

Fabiane Rosa, ao defender os projetos em regime de urgência, falou um pouco sobre a atuação de cada entidade. A Ajude Focinhos, disse ela, foi fundada em 2013 e “depende totalmente de doações para ajudar os animais resgatados”. Após resgatá-los, providencia alimentação, atendimento veterinário, castração, abrigo e os encaminha para a adoção responsável. Também faz um trabalho de conscientização sobre a guarda responsável e a importância da esterilização. “Mais de 300 animais foram encaminhados para a adoção desde sua criação”, afirmou Fabiane.

A Amigo Animal atua na mesma área. A sede fica no bairro Campo Comprido e a chácara, hoje com cerca de mil animais abrigados, em Campo Magro, na região metropolitana. “Eles são um exemplo de abnegação e de entrega para a proteção animal. Foi fundada por voluntários em outubro de 2000. São quase 18 anos. Fora antes, que já se tinha o trabalho informal da família”, apontou. “O Nota Paraná estava conseguindo manter a ração de boa parte desses animais. Nesse período [de bloqueio no programa] os animais é que estão sofrendo. Quem tem um cachorro aqui já sabe os custos que dá. Os animais de abrigo muitas vezes não são adotados. A gente faz muito a campanha "não compre, adote". Cada animal retirado do abrigo abre espaço para outro ser salvo [resgatado]", completou a vereadora.

Sobre o Quatro Patas, Fabiane explicou que existe um trabalho voltado à educação sobre a guarda responsável e a esterilização, mas que não são feitos resgates. Fundada em junho de 2004, a partir da Clínica São Francisco de Assis, a entidade promove castrações gratuitas, para famílias de baixa renda, ou com valores mais baixos, para quem não teria condições de pagar pelo procedimento. “Desde sua criação a ONG já castrou 28.500 animais. Em 2004 nem se pensava, em Curitiba, sobre programas gratuitos de castrações. Foi em 2005 que se extinguiu a carrocinha. Até então o controle populacional era feito pela eutanásia”, lembrou.

Instituto socioambiental
Pier Petruzziello (PTB) explicou que o projeto para declarar de utilidade pública o Instituto Socioambiental Fica Comigo, que também trabalha com resgate de animais em situação de risco, possui documentação pendente. “Vou fazer a solicitação para votarmos em primeiro turno e se até o segundo turno [na próxima segunda-feira, dia 16] não aparecer, não vejo problema em votarmos contrário. Derruba no segundo turno. Não quero que seja aprovado se não estiver ao encontro do que propagamos correto. Inclusive eu votarei contrário”, argumentou. Devido ao regime de urgência, a votação não poderia ser adiada.

Professora Josete (PT) encaminhou pelo voto contrário já no primeiro turno. “Não tenho nada contra o mérito. Admiramos todas as entidades, as pessoas [voluntários]. Eu e minha família normalmente adotamos os cães. Mas nós temos que ter aqui um rito adequado ao que nosso regimento determina. Uma questão é ter uma falta de cópia de ata, mas o problema é o estatuto. É uma coisa que demora um tempo”, declarou. “Em outros momentos, por falta de documentação, eu já votei contrariamente [em outros projetos].”

A vereadora foi acompanhada, nos votos contrários, por Goura e Marcos Vieira, ambos do PDT, e por Professor Silberto (PMDB). Vieira justificou que já havia votado pela devolução ao autor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que por isso manteve a “coerência”. Silberto, que nessa segunda-feira (9) pediu o adiamento de um projeto de lei de utilidade pública de sua iniciativa, por 20 sessões, por um documento pendente, também argumentou que o voto foi “por uma questão de coerência”. “Mas se na segunda estiver com a documentação pode contar com meu apoio”, completou. “Nosso compromisso é que se a alteração não estiver pronta [no estatuto] nós não vamos votar favoravelmente. Não estamos privilegiando ninguém. É no sentido que falta comida no pratinho dos cachorros”, reforçou Fabiane.