Com o aval da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, obtido nesta segunda-feira (7), já pode ser votado em plenário, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei do Pastor Marciano Alves (Republicanos) que institui, na capital do Paraná, o Dia do Combate à Cristofobia. Prevaleceu o parecer da relatora, Sargento Tânia Guerreiro (PSL), favorável à tramitação da proposta (005.00026.2021), que teve o apoio de Éder Borges (PSD) e Nori Seto (PP). O voto em separado, contrário, elaborado por Carol Dartora (PT), teve o apoio de Amália Tortato (Novo), presidente do colegiado, sendo vencido, portanto, por 3 a 2. 

Para Tânia Guerreiro, o projeto é constitucional, não tem previsão de despesas e legisla sobre assunto local, portanto cumprindo os requisitos técnicos. A relatora também destaca, em seu parecer, “que não se pode admitir qualquer tipo de agressão ou perseguição pelo simples fato de a pessoa se declarar cristão”. No voto contrário, Carol Dartora expõe que o Brasil é 81% cristão e que “evangélicos conservadores e fundamentalistas estão massivamente dentro do governo”, logo não se configuraria situação de cristofobia. “Seria mais importante ter um dia de combate à intolerância religiosa”, afirmou, contrapondo que “as religiões que de fato sofrem perseguição são as de matriz africana”.

Com o resultado, o projeto de Marciano Alves cumpriu a tramitação pelas comissões temáticas da CMC e pode ser incluído na pauta, cuja composição é atribuição do presidente do Legislativo. Na mesma reunião, os membros da Comissão de Educação avaliaram mais de proposições, sendo quatro delas projetos de lei ordinária (confira aqui). Com isso, também está apta para votação em plenário a proposta de Marcos Vieira (PDT) que cria o programa Rua Para Todos, com regras para o fechamento de vias públicas pela comunidade para atividades recreativas e esportivas (005.00002.2021).

Pareceres favoráveis também foram aprovados para a inclusão do Congresso Internacional de Felicidade e do Festival de Felicidade no calendário oficial de Curitiba (005.00191.2020), para a instituição da Semana Fashion Revolution (005.00064.2021) e para a inclusão de capacitação antirracista aos professores da rede municipal de ensino (005.00106.2020). Apenas uma proposição não obteve o aval dos vereadores, sendo devolvida ao autor, Pier Petruzziello (PTB), pela relatora Amália Tortato. Trata-se da criação de diretrizes para a educação especial para a pessoa com transtorno do espectro do autismo (005.00146.2020), que a parlamentar entende precisar ser melhor explicada pelo vereador.