Por 1 voto, estacionamento no recuo retorna à pauta em novembro
Vedados pela lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba, o estacionamento e a circulação de veículos na faixa de recuo obrigatório dos imóveis voltarão a ser discutidos pela Câmara de Vereadores. Por 16 votos a 15, o projeto que regulamentava esse uso foi adiado por 18 sessões e retorna à pauta em novembro, após o período eleitoral (005.00062.2014, com o substitutivo 031.00032.2016). A autorização só valeria para imóveis destinados ao comércio e à prestação de serviços, mediante análise do Conselho Municipal do Urbanismo.
Antes da discussão, a sessão chegou a ser suspensa para reunião entre os vereadores e técnicos das secretarias municipais do Urbanismo e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os parlamentares favoráveis ao adiamento defenderam que a proposta precisa ter o debate ampliado junto à Prefeitura de Curitiba e os comerciantes. O autor encaminhou contra o requerimento verbal: “A regulamentação deve ser feita depois, pelo Executivo. É uma pena. A cidade perdeu seis semanas para que seja aprovado o uso do recuo, que na prática já acontece”.
O autor alegou que tentou debater o projeto junto à Secretaria Municipal do Urbanismo, mas que não foi atendido. Ele exibiu vídeo de exemplos do uso do recuo frontal. “Apenas uma padaria localizada na avenida Cândido Hartmann, onde não há vagas de estacionamento em nenhum lado da via, gera 19 empregos. Essas seis vagas [no recuo] permitem ao empresário pagar seus funcionários e os impostos à prefeitura, que são revertidos em investimentos na saúde, na educação e em outras áreas”, afirmou.
”Se a lei claramente diz que é proibido, tem que ser a todos, e não permitir a alguns. A área já é utilizada, mas não é regulamentada. O argumento da proibição é o de que haveria acidentes com pedestres, principalmente de pessoas com deficiência, mas o Instituto de Cegos e a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná usam o recuo para estacionamento”, continuou o autor. “O mesmo acontece na Cinemateca, na Secretaria Municipal da Defesa Social, em hospitais, delegacia, partido político. Enquanto isso o empresário é prejudicado, impedido de gerar empregos”, provocou.
Ponderações
Vereadores favoráveis à alteração no Código de Posturas de Curitiba alertaram à isonomia e às dificuldades dos pequenos comércios, inclusive pela falta de vagas de estacionamento. Por outro lado, os argumentos favoráveis ao adiamento trataram da permeabilidade do solo, de prejuízo à acessibilidade dos pedestres, do possível veto do prefeito e de se trazer o debate junto à revisão da Lei de Zoneamento.
“Este é um daqueles projetos que mexem com a cidade inteira, como um jogo de varetas. Tem que tirar uma peça de cada vez, com serenidade. Mais uma vez seria colocar o automóvel em primeiro lugar. Se [o estabelecimento] é público ou privado, está irregular. Um erro não justifica o outro. Não tem consenso nas secretarias do Urbanismo e da Pessoa com Deficiência. Não ouvimos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, sustentou o líder da situação na Casa. “Como ficam as vagas para deficientes? As vagas para idosos? Para autorizar é preciso levar tudo isso em conta”, complementou.
“Eventualmente passando [em plenário] o projeto vai para o veto do prefeito, que ouvirá os técnicos. O que estou solicitando, para não perdermos a matéria, é um adiamento. Acho que a Comissão de Urbanismo tem que se debruçar sobre isso, fazer uma audiência pública, ouvir as secretarias para se chegar a uma síntese. É uma matéria que mexe com a cidade inteira e o debate tem que ser aprofundado. Como vamos colocar isso em prática?”, acrescentou o líder.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Antes da discussão, a sessão chegou a ser suspensa para reunião entre os vereadores e técnicos das secretarias municipais do Urbanismo e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os parlamentares favoráveis ao adiamento defenderam que a proposta precisa ter o debate ampliado junto à Prefeitura de Curitiba e os comerciantes. O autor encaminhou contra o requerimento verbal: “A regulamentação deve ser feita depois, pelo Executivo. É uma pena. A cidade perdeu seis semanas para que seja aprovado o uso do recuo, que na prática já acontece”.
O autor alegou que tentou debater o projeto junto à Secretaria Municipal do Urbanismo, mas que não foi atendido. Ele exibiu vídeo de exemplos do uso do recuo frontal. “Apenas uma padaria localizada na avenida Cândido Hartmann, onde não há vagas de estacionamento em nenhum lado da via, gera 19 empregos. Essas seis vagas [no recuo] permitem ao empresário pagar seus funcionários e os impostos à prefeitura, que são revertidos em investimentos na saúde, na educação e em outras áreas”, afirmou.
”Se a lei claramente diz que é proibido, tem que ser a todos, e não permitir a alguns. A área já é utilizada, mas não é regulamentada. O argumento da proibição é o de que haveria acidentes com pedestres, principalmente de pessoas com deficiência, mas o Instituto de Cegos e a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná usam o recuo para estacionamento”, continuou o autor. “O mesmo acontece na Cinemateca, na Secretaria Municipal da Defesa Social, em hospitais, delegacia, partido político. Enquanto isso o empresário é prejudicado, impedido de gerar empregos”, provocou.
Ponderações
Vereadores favoráveis à alteração no Código de Posturas de Curitiba alertaram à isonomia e às dificuldades dos pequenos comércios, inclusive pela falta de vagas de estacionamento. Por outro lado, os argumentos favoráveis ao adiamento trataram da permeabilidade do solo, de prejuízo à acessibilidade dos pedestres, do possível veto do prefeito e de se trazer o debate junto à revisão da Lei de Zoneamento.
“Este é um daqueles projetos que mexem com a cidade inteira, como um jogo de varetas. Tem que tirar uma peça de cada vez, com serenidade. Mais uma vez seria colocar o automóvel em primeiro lugar. Se [o estabelecimento] é público ou privado, está irregular. Um erro não justifica o outro. Não tem consenso nas secretarias do Urbanismo e da Pessoa com Deficiência. Não ouvimos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, sustentou o líder da situação na Casa. “Como ficam as vagas para deficientes? As vagas para idosos? Para autorizar é preciso levar tudo isso em conta”, complementou.
“Eventualmente passando [em plenário] o projeto vai para o veto do prefeito, que ouvirá os técnicos. O que estou solicitando, para não perdermos a matéria, é um adiamento. Acho que a Comissão de Urbanismo tem que se debruçar sobre isso, fazer uma audiência pública, ouvir as secretarias para se chegar a uma síntese. É uma matéria que mexe com a cidade inteira e o debate tem que ser aprofundado. Como vamos colocar isso em prática?”, acrescentou o líder.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba