De hoje até sexta-feira (16), a população poderá indicar quais gastos públicos devem ser prioridade no orçamento da Prefeitura de Curitiba em 2016. Urnas foram colocadas pelo Legislativo nas nove Regionais e nos anexos I e II da Câmara Municipal, para receber as sugestões da população.  O prazo para essa consulta pública – a última prevista dentro da tramitação especial do projeto de Lei Orçamentária Anual (013.00008.2015) – começou nesta terça-feira (13), após a Comissão de Economia admitir o texto da LOA 2016 enviado pelo Executivo.

O parecer pela admissibilidade foi elaborado pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e acatados pelos parlamentares Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). O projeto da LOA 2016 prevê um orçamento de R$ 8,338 bilhões para Curitiba no ano que vem – 5,9% superior ao estimado para 2015 (leia mais). Os vereadores comentaram que a cota parlamentar, de R$ 700 mil, estaria defasada. “Os custos das obras aumentaram 45% nos últimos 3 anos”, lembrou Serginho. Josete cobrou a memória de cálculo em relação a despesas com pessoal, serviços terceirizados e renúncia fiscal.

Na semana seguinte, servidores da Câmara Municipal sistematizarão as sugestões recebidas da população. O resultado será apresentado em audiência pública, no dia 28 de outubro. A partir daí, a Comissão de Economia passará a dar orientações aos gabinetes sobre como elaborar as emendas parlamentares. A apresentação destas será via protocolo, nos dias 10, 11 e 16 de novembro. No dia 24 de novembro haverá uma reunião do colegiado para a discussão e admissão das emendas. A votação da LOA está agendada para os dias 8 e 9 de dezembro.

Ajustes na LDO
Junto com o projeto da LOA 2016, tramita outra proposição da Prefeitura de Curitiba cuja finalidade é ajustar as diretrizes orçamentárias que incidirão sobre o orçamento do ano que vem (013.00007.2015). Igual já ocorreu em anos anteriores, o projeto promove adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos vereadores do primeiro semestre – neste caso, a lei municipal 14.696/2015.

O parecer favorável também foi elaborado por Bruno Pessuti, com alguns apontamentos. Um das ressalvas, por exemplo, diz que, para estar em conformidade lei federal 13.019/2014 – também conhecida como “marco regulatório das ONGs” - será necessário atualizar o trecho que trata da transferência de recursos a entidades na área da Assistência Social. O presidente da Comissão de Economia frisa, no documento, a obrigação de corrigir a LDO 2016 antes que orçamento seja analisado pelo plenário.  

Durante o debate, Mauro Ignacio (PSB) alertou que a LOA desse ano teve projeções não realizadas. Ele cita algumas que ainda não foram cumpridas. “É o caso”, diz Ignacio, “dos CMEIs União das Vilas e Parque Pinheiros, da pavimentação da avenida Manoel Ribas e a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Nossa Senhora Aparecida e General Mário Tourinho”. Além de questionar em que áreas os recursos estão sendo investidos, ele pediu que o Legislativo passe a acompanhar mais de perto a execução do orçamento.

“O acompanhamento da execução orçamentária é uma das tarefas mais importantes dos vereadores. Mais até do que apresentar emendas, nossa principal função é a fiscalização do orçamento e, nesse sentido, seria desejável um aumento na esquipe que desenvolve os trabalhos nesta Comissão de Economia”, concordou Josete.

Na ocasião, a comissão aprovou ainda um pedido de informações de Ignácio para saber quais obras previstas na LOA 2015 foram executadas na Regional de Santa Felicidade.

Outros projetos
Além da LOA e LDO para 2016, os vereadores da Comissão de Economia deram parecer favorável ao trâmite a projeto de alienação de imóvel com 834,50 m² no Uberaba – avaliado em R$ 345 mil (005.00006.2015). Já o projeto de lei que estabelece o Passe Livre na cidade de Curitiba permanecerá sob análise do colegiado, que decidiu, nesta terça-feira pedir informações adicionais à Urbs – gerenciadora do sistema de transporte coletivo – sobre o impacto da medida (005.00234.2014). A sugestão, do vereador Serginho do Posto (PSDB), se sobrepôs ao parecer de Aladim Luciano (PV), que havia recomendado a tramitação.

Também por indicação de Serginho, a Comissão de Economia devolveu à Prefeitura de Curitiba o projeto de lei que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária (leia mais). No parecer, o vereador alertou para a necessidade da proposição indicar a fonte de custeio e as características da estrutura necessária para a execução do projeto (005.00156.2015). Integram o colegiado os vereadores Paulo Rink (PR) e Pier Petruzziello (PTB).