Repensar a política habitacional de Curitiba - facilitando o acesso à regularização de imóveis consolidados -, revitalizar áreas degradadas e aproveitar regiões urbanizadas para a construção de novas moradias. Estas foram as principais reivindicações apresentadas pela população nesta sexta-feira (22), na quinta audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores para debater a revisão do Plano Diretor, instrumento que irá definir o planejamento urbano da capital para os próximos 10 anos.

O plenário da Câmara ficou lotado para discutir sobre o tema Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. Além de palestras com especialistas, que falaram sobre experiências habitacionais bem-sucedidas em outras cidades, o evento teve a participação de diversas associações de moradores, movimentos sociais, entidades de classe, vereadores e representantes de órgãos públicos. A iniciativa das audiências é da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Presidente da comissão, o vereador Jonny Stica (PT) elogiou o programa federal Minha Casa, Minha Vida, que teria reduzido o déficit habitacional, mas admitiu que existem dois grandes desafios: o alto custo e a escassez de terrenos para construir, aliado à necessidade de regularização de áreas já habitadas. “É um erro não conseguirmos articular os órgãos públicos na perspectiva de oficializar o direito à terra, especialmente em áreas ocupadas há décadas. Isso gera uma situação indigna para a população e o Plano Diretor tem que dar conta disso”, afirmou.

Experiências positivas da cidade de São Paulo na regularização de áreas foram apresentadas por Glaucio Attorre Penna, assessor técnico da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação daquela cidade. Entre outros procedimentos, Penna explicou que é criado um conselho gestor (paritário entre o poder público e a sociedade), que define como vai ser feita a reurbanização da área e que acompanha o processo do início ao fim, junto a uma equipe técnica multidisciplinar.

Esclarecimentos sobre o premiado projeto Vila da Barca, da Prefeitura de Belém do Pará, foram dados pelo arquiteto e urbanista Luiz Fernando de Almeida Freitas, especialista em habitação social e responsável pelo desenvolvimento de projetos habitacionais em diversas cidades. Ele defendeu a requalificação de áreas urbanas, em contraposição à realocação para regiões mais distantes da cidade e com pouca infraestrutura, assim como foi feito em Belém. “Proponho que, na medida do possível, a cidade seja redesenhada, desde que isso não tire as pessoas de seu bairro de origem, onde moram há anos”, argumentou o arquiteto.

O ordenamento jurídico brasileiro sobre a regularização fundiária foi comentado por Rosane Tierno, advogada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e professora da Escola Paulista de Direito. Tierno frisou a competência dos municípios em legislar sobre o tema e comentou sobre o que considera como avanços nas políticas públicas habitacionais. “Já superamos o paradigma do direito à terra. Não basta mais ter a propriedade dela, é necessário ter a infraestrutura junto, conforme preconiza o Estatuto das Cidades”, completou. Na sequência, a palestrante detalhou aspectos da lei federal 11.977/2009, que normatizou o programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Reivindicações da população foram apresentadas por presidentes de associações de moradores. Sérgio dos Santos (Centro Comunitário Bela Vista) e Osmano Soares dos Reis (Vila Esperança e Nova Conquista) cobraram ações efetivas do poder público para garantir a titularidade de imóveis em áreas ocupadas “há mais de 30 anos”. Já Libina da Silva Rocha (Amigas das Vilas) apelou para que a prefeitura não realoque moradores que moram próximo ao Ribeirão dos Padilha, na região do Xaxim. “Que se criem soluções técnicas e científicas para que os moradores permaneçam na área”, declarou.

Representando a Frente Mobiliza Curitiba, o advogado Bruno Meirinho apresentou propostas para a revisão do Plano Diretor, entre elas a criação de uma política de aluguel social; criação de Zonas Especiais de Interesse Social, tanto para regularização quanto para construção de moradias; aumento de recursos no orçamento para a função habitação, dos atuais 0,5% para 2%; mecanismos de contrapartida social em empreendimentos imobiliários; estabelecimento de uma política municipal de regularização fundiária, um ano após a aprovação do novo Plano Diretor.

Plano Diretor
Até novembro serão realizadas na Câmara de Curitiba mais quatro audiências públicas para debater questões da revisão do Plano Diretor. As sugestões apresentadas estão sendo discutidas e aprofundadas em grupos de estudos, com encontros organizados mensalmente na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná  - CAU/PR, (Av. Nossa Senhora da Luz, 2530). A agenda completa do Fórum do Plano Diretor e outras informações estão disponíveis no hotsite.

Ao final deste ciclo de debates, o material será sistematizado e entregue à Prefeitura de Curitiba, responsável por enviar ao Poder Legislativo a proposta em forma de projeto de lei. O texto tem que ser aprovado pelo plenário até o final de 2014, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.