A Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (10), em segundo turno, a ampla divulgação, pela Prefeitura, dos benefícios oferecidos pelo DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre. Será por meio de placas informativas colocadas em hospitais, clínicas ou prontos-socorros que atendam vítimas de traumatismos provocados por acidentes de trânsito urbano ou rodoviário e também em funerárias, conforme o projeto enviado pelo Executivo.
A medida visa coibir a atuação de atravessadores e fraudadores, que, se aproveitando do momento, usurpam direitos estabelecidos pelo seguro obrigatório às vítimas ou envolvidos em acidentes. O DPVAT é pago junto com o licenciamento do veículo e prevê a indenização em casos de morte ou invalidez permanente, bem como reembolso de despesas médicas.
Importância
Ainda que reconhecendo a importância da regulamentação da matéria pelo Executivo, diversos vereadores discordaram dos motivos apresentados pela Prefeitura para vetar projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT), votado em maio, com o mesmo conteúdo. Falaram José Roberto Sandoval (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Julieta Reis (PSB), além de João do Suco (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Serginho do Posto (PSDB) e Jair Cézar (PTB). Para estes parlamentares ficará o mérito da iniciativa de Bernardi, que teve preocupação compartilhada com João do Suco, autor de projeto similar.