População pode apresentar projetos de lei na Câmara
Pessoas interessadas em contribuir com o desenvolvimento de Curitiba podem apresentar sugestões de projetos de lei na Câmara Municipal. A Comissão de Participação Legislativa, presidida pela vereadora Dona Lourdes (PSB), existe para receber essas ideias, analisá-las e transformá-las em proposições legislativas que tramitarão normalmente na Casa. “A nossa intenção é trazer conhecimento à população sobre a existência desta comissão e que ela possa representar os anseios da comunidade”, afirma a parlamentar.
Criada para aproximar o Legislativo da população, a comissão pode recepcionar projetos de lei apresentados pela sociedade civil organizada, por meio de pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa. São aceitas propostas legislativas de associações, sindicatos, órgãos de classe, ONGs, clubes de mães, entre outras entidades. Integram a comissão, além de Dona Lourdes, os vereadores Beto Moraes (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB), Jonny Stica (PT), Jorge Yamawaki (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Paulo Salamuni (PV) e Valdemir Soares (PRB).
Sob análise
Duas sugestões foram recebidas pela Comissão de Participação Legislativa em 2011. O Movimento Nós Podemos Curitiba, animado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), propôs a criação do Conselho de Desenvolvimento de Curitiba (Codestiba), com o objetivo de ampliar os resultados obtidos pelas políticas públicas em âmbito municipal. “Participariam os membros dos demais conselhos de políticas públicas da capital, dentro de um modelo de convergência coletiva. Neste conselhão, as políticas públicas da cidade seriam debatidas de forma integrada, agregando as experiências de cada um, que deixariam de agir isoladamente”, apontou João Frederico, integrante da iniciativa.
A segunda proposta, assinada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), solicita a criação de legislação específica para a publicidade dos atos relacionados aos 23 conselhos de políticas públicas instituídos em Curitiba. A entidade estudantil pede igual divulgação das leis municipais que instituíram esses instrumentos de participação civil, o nome e número dos conselheiros em atividade, o horário e local das reuniões, a divulgação das atas e demais dados relacionados ao funcionamento destes órgãos.
Criada para aproximar o Legislativo da população, a comissão pode recepcionar projetos de lei apresentados pela sociedade civil organizada, por meio de pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa. São aceitas propostas legislativas de associações, sindicatos, órgãos de classe, ONGs, clubes de mães, entre outras entidades. Integram a comissão, além de Dona Lourdes, os vereadores Beto Moraes (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB), Jonny Stica (PT), Jorge Yamawaki (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Paulo Salamuni (PV) e Valdemir Soares (PRB).
Sob análise
Duas sugestões foram recebidas pela Comissão de Participação Legislativa em 2011. O Movimento Nós Podemos Curitiba, animado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), propôs a criação do Conselho de Desenvolvimento de Curitiba (Codestiba), com o objetivo de ampliar os resultados obtidos pelas políticas públicas em âmbito municipal. “Participariam os membros dos demais conselhos de políticas públicas da capital, dentro de um modelo de convergência coletiva. Neste conselhão, as políticas públicas da cidade seriam debatidas de forma integrada, agregando as experiências de cada um, que deixariam de agir isoladamente”, apontou João Frederico, integrante da iniciativa.
A segunda proposta, assinada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), solicita a criação de legislação específica para a publicidade dos atos relacionados aos 23 conselhos de políticas públicas instituídos em Curitiba. A entidade estudantil pede igual divulgação das leis municipais que instituíram esses instrumentos de participação civil, o nome e número dos conselheiros em atividade, o horário e local das reuniões, a divulgação das atas e demais dados relacionados ao funcionamento destes órgãos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba