Moradores da Ocupação 29 de Março pediram, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (19), urgência no atendimento às famílias que ficaram desabrigadas após o incêndio que queimou mais de 200 casas no dia 7 de dezembro, na CIC. “O que vamos fazer com R$ 350 [para o aluguel social], por seis meses? Qual o prazo que a prefeitura pediria para reconstruir as 200 casas pra todos voltarem?”, questionou Valdecir Ferreira da Silva, morador da comunidade Tiradentes e que acompanhou as vítimas no dia do incêndio.

Na audiência, foi criticada a ausência de representante da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) para debater o assunto. De iniciativa dos vereadores Professora Josete (PT) e Goura (PDT), o evento serviu para discutir questões de moraria popular e sobre o planejamento urbano para situações de emergência. “Curitiba tem um deficit habitacional muito grande, políticas públicas excludentes. É necessário que a tragédia se traduza numa mudança de postura do Poder Público que historicamente vem empurrando este problema”, argumentou Goura. “Enquanto sujeitos de direito, [a moradia] é uma garantia constitucional a se concretizar na prática”, frisou Josete.

Segundo divulgou a Cohab, em notícia disponível no seu site, 98 famílias irão receber um auxílio-moradia. Além disso, afirma que as casas não poderão ser reconstruídas, pois trata-se de espaço sob torres de alta tensão inserido em Área de Preservação Permanente (APP). “Considerando a ocupação completa, no espaço onde vivem 306 famílias caberiam somente 65, respeitando os parâmetros urbanísticos do município”, diz a matéria.

“As vítimas de agora já eram vítimas da falta de planejamento do Estado. As pessoas fazem o papel que o Estado não tem feito”, criticou a professora de Direito da UFPR, Daniele Pontes. Ela asseverou que ocupações não são uma “exclusividade” da baixa renda, mas também são feitas por pessoas de média e alta renda. “Não há óbice algum do Poder Público doar áreas públicas para a moradia. Há instrumentos que permitem que isso ocorra”, criticando a falta de preparo da Prefeitura de Curitiba para atender os moradores em situações de emergência, como ocorreu com o incêndio. “Vocês têm casa pra voltar, pra dormir, e quem não tem? Nós estamos amontoados na casa dos outros”, denunciou Juliana Teixeira, moradora do 29 de Março.

Para o integrante do Movimento Popular por Moradia (MPM), Paulo Bearzoti Filho, as exigências legais sobre a urbanização da cidade dificultam a regularização por parte dos moradores. “O Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] coloca normas que não são exequíveis com as ocupações”, disse. Segundo ele, a normatização sobre as construções urbanas são importantes, mas que é preciso um olhar diferenciado sobre as ocupações que já existem e precisam de regularização.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rafael Machado Moura, informou que o órgão irá trabalhar tanto nas investigações criminais sobre o caso – já que o incêndio tem sido atribuído a ato criminoso –, como pelo atendimento das famílias que perderam suas moradias. Ele pediu aos moradores que procurem MP para fazerem denúncias. “Há uma atmosfera de medo, sabemos que existe um cuidado muito grande, uma reserva das pessoas em procurar as autoridades”, disse. Moura garantiu o anonimato das denúncias e afirmou que pode haver, inclusive, serviço de proteção à testemunha, a depender do caso.

Durante o debate, o engenheiro civil e professor da UFPR, José Ricardo de Faria, criticou a “interpretação equivocada” das próprias leis municipais, por parte da prefeitura. Ele salientou a “facilidade com que os ricos conseguem descumprir normas e ter seus problemas solucionados”. Para Dr. Rosinha, presidente do PT no Paraná, a questão envolvendo as moradias irregulares é antiga. “Conheço a cidade desde 1969 e acompanho as lutas populares. A elite quer que a cidade seja só de alguns, que são eles, por isso nunca se preocuparam em resolver o problema”, denunciou.

A audiência pública teve a participação de moradores da ocupação incendiada e de diversos movimentos sociais. Mais fotos do evento podem ser conferidas no Flickr da CMC.