Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Curitiba, foram discutidos três projetos de leis relacionados ao orçamento público que tramitam na Casa: alteração nas diretrizes orçamentárias, projeto de lei orçamentária para 2014 e o Plano Plurianual, válido para os anos de 2014 a 2017. Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a reunião contou com a presença de diversos vereadores, prefeitura, sindicatos, servidores públicos e também de pessoas da sociedade civil.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados da consulta pública promovida pelo Legislativo, entre os dias 15 e 21 deste mês, para colher sugestões da população sobre onde deve ser aplicado o dinheiro do orçamento municipal. Das 366 sugestões apresentadas, mais da metade (52%) requer investimentos na pavimentação de ruas ou a revitalização do asfalto existente. Segurança (6,8%), manutenção de equipamentos de lazer (4,9%) e melhorias nas calçadas (3,8%) também aparecem entre os temas mais citados. Os resultados serão levados em conta durante a discussão e votação dos projetos e devem nortear a apresentação de emendas orçamentárias dos vereadores.

Presidente da comissão de economia, Professora Josete (PT) afirmou que são necessárias novas formas de discutir o orçamento público e que a “Câmara Municipal tem feito um esforço para tornar estes momentos mais acessíveis para a população”. Josete acrescentou que a realização da audiência e da consulta pública são etapas obrigatórias para a aprovação de matérias orçamentárias e que, após este trâmite, os projetos entrarão na pauta para recebimento de emendas e devem ser aprovados até o dia 20 de dezembro, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Os dados do PPA e da LOA foram detalhados pela superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento, Ana Cristina Jayme, e pelo gerente de orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, Marcio Aurelio Heimoski. Segundo a superintendente, o Plano Plurianual prevê aporte de R$ 30,1 bilhões em custeio e investimentos até 2017. “Os maiores investimentos estão previstos para o plano de mobilidade urbana, com ações de infraestrutura, que receberão R$ 6,7 bilhões no período. Da mesma forma a área da saúde, R$ 6,1 bilhões, e educação, R$ 5,6 bilhões”, informou.

Já sobre o orçamento para 2014, que é de R$ 7,09 bilhões, Ana Cristina Jayme disse que o valor é 19% superior ao deste ano. “Os investimentos no próximo ano aumentarão em 15,8%, com recursos disponíveis na ordem de R$ 1,2 bilhão”, complementou.

Debate

Após a apresentação dos números, os representantes do Poder Executivo responderam perguntas dos vereadores e do público. O tema predominante foi a reivindicação apresentada por professores da rede municipal de ensino que, dentre outras demandas, pedem a reserva de 30% do orçamento na educação já em 2014. Chicarelli (PSDC), Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN) apoiaram o pleito. Geovane Fernandes (PTB) complementou dizendo que, "se não for possível em 2014, que seja em 2015".

Em resposta ao questionamento, a superintendente da Seplan explicou que existe o compromisso do prefeito Gustavo Fruet de chegar a este percentual e que isso deve ocorrer até 2016. A informação foi contestada pelos trabalhadores que alegam que o percentual teria sido diminuído de 27,4% para 26,8%. O gerente de orçamento da prefeitura confirmou a queda, mas disse que os “valores aumentaram bastante”.  Ana Cristina Jayme complementou: “o valor absoluto tem aumentado ano após ano”.

Ainda sobre o tema, Paulo Salamuni (PV) – presidente da Câmara -  e Pedro Paulo (PT), líder do prefeito, ratificaram o compromisso da administração municipal, mas advertiram para o passivo de dívidas que a prefeitura herdou, o que teria comprometido uma série de ações.

Na sequência, Chicarelli comentou que aprova o planejamento da prefeitura, mas gostaria de ter visto mais recursos empenhados na área habitacional. Tito Zeglin (PDT) solicitou mais qualidade nas obras executadas, em especial nas de pavimentação. “Nossa expectativa é que a as benfeitorias sejam permanentes e não paliativas”, declarou. Já a necessidade de mais investimentos em calçadas foi observada por Bruno Pessuti. O vereador chamou a atenção para a falta de recursos no fundo destinado à manutenção dos passeios, que classificou como “o meio de transporte dos pedestres”. Por fim, Serginho do Posto (PSDB) alertou que as  demandas da população têm que acompanhar a existência das receitas. Ele também frisou a “boa participação da população no processo de definição das prioridades da cidade”.

Moradores da região do Boqueirão também apresentaram suas demandas. Melhorias na infraestrutura do bairro, construção de pontes, calçadas e travessias, bem como pavimentação de ruas estão entre os temas mencionados. Os investimentos para a população idosa também foram debatidos. Para os temas que não foram respondidos pessoalmente, os representantes da prefeitura prometeram enviar as informações posteriormente.

Além de Professora Josete, Chicarelli, Bruno Pessuti, Tito Zeglin e Serginho do Posto, também integram a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Carla Pimentel (PSC) e Sabino Picolo (DEM). Tico Kuzma (PROS), Valdemir Soares (PRB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) também acompanharam a audiência.

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