Já está disponível, no site da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o formulário eletrônico para a população da cidade participar ativamente da elaboração do orçamento da capital do Paraná para 2022. Até o fim deste ano, os vereadores da CMC irão votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, no qual a Prefeitura de Curitiba estima ter R$ 9,046 bilhões para gastar com a cidade (013.00010.2021). No projeto, o Executivo adianta como planeja usar os recursos, mas a população, por meio da CMC, pode fazer ajustes nesses planos enquanto o Legislativo analisa a LOA 2022.

Acontece que até a aprovação em plenário, em dezembro, é possível remanejar valores, suprimir despesas e incluir ações na LOA 2022. E é prerrogativa dos vereadores de Curitiba realizar os ajustes que julgarem necessários no orçamento da cidade. É por isso que, todos os anos, a CMC pergunta à população quais devem ser as prioridades. No primeiro semestre, por exemplo, na época da definição das diretrizes para a LOA 2022, foi realizada uma consulta prévia, da qual participaram 187 pessoas, indicando que Saúde, Segurança e Obras deveriam ser prioridade (leia mais). Será que continua assim?

Como participar?
Ao clicar no formulário (link aqui), a primeira pergunta é se o cidadão concorda com as regras de participação (nas quais a CMC se compromete a só trabalhar com as informações anonimizadas, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados). Depois de dizer “sim”, a tela seguinte é a de qualificação do participante, pedindo que ele diga a qual faixa etária pertence, o gênero, o bairro em que reside e um e-mail de contato. 

Depois é apresentada uma lista com dez áreas de políticas públicas: assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, habitação, meio ambiente, obras, saúde, segurança e transporte. A CMC quer que você escolha três dessas dez, conforme a prioridade, na sua opinião, mas uma de cada vez. Sim, escolhe a mais importante, e, ao avançar no formulário, aparecem opções. Por exemplo, se escolher assistência social, as opções a seguir são “atendimento à população em situação de rua”, “políticas de qualificação para o emprego”, “melhorias nos CRAS”, “melhorias em geral na área” ou “outros”, com a opção de escrever qual mudança deseja.

Feito isto, você volta para a lista de grandes áreas, seleciona a segunda prioridade, e novamente especifica o motivo, escolhendo entre as opções dadas ou assinalando “outros” para escrever sua sugestão. Essa operação será repetida mais uma terceira e última vez. A lista de prioridades, e seu detalhamento, servirá como baliza para os ajustes na LOA 2022 - e para o Plano Plurianual 2022-2025 também, que é o documento que estipula os “grandes programas” do Executivo (013.00009.2021). Ao responder um formulário, o cidadão participa da elaboração dos dois instrumentos de planejamento da cidade.

A audiência pública, em que será apresentado o resultado desta consulta pública, está agendada para acontecer no dia 8 de novembro.

Clique aqui para acessar o formulário eletrônico da consulta pública da LOA 2022 e do PPA 2022-2025.