Pontos de ônibus podem ter bancos
Os pontos de ônibus de Curitiba poderão ter assentos para os usuários. É o que propõe projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que tramita na Câmara Municipal. Ela sugere que sejam colocados bancos como os que já existem nos pontos de táxi. O projeto institui parceria do município com a empresa concessionária detentora da exploração comercial do mobiliário urbano, para a instalação onde já existe o mobiliário e nos futuros projetos.
“É um desconforto para as pessoas esperarem o ônibus em pé. Temos uma população de idosos e pessoas com mobilidade reduzida e é necessário se preocupar com o bem-estar deles, além de beneficiar a população em geral”, disse a vereadora.
Josete sugere que os recursos para a instalação dos referidos bancos devem vir da arrecadação do aluguel dos espaços nos mobiliários. “Outros municípios atendidos pela mesma empresa já têm estes bancos. É uma multinacional que arrecada muito e tem condições de atender este requisito”, argumentou.
Após avaliação pelas comissões, caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, terá um prazo de 180 dias para ser cumprido, a partir da data de sua publicação. Seu descumprimento acarretará em multa de R$500,00 por dia de atraso para a concessionária.
Estatuto
Segundo Josete, a colocação dos assentos contribuirá para a aplicação do artigo 2º do Estatuto do Idoso, que diz que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, para assegurar todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
“É um desconforto para as pessoas esperarem o ônibus em pé. Temos uma população de idosos e pessoas com mobilidade reduzida e é necessário se preocupar com o bem-estar deles, além de beneficiar a população em geral”, disse a vereadora.
Josete sugere que os recursos para a instalação dos referidos bancos devem vir da arrecadação do aluguel dos espaços nos mobiliários. “Outros municípios atendidos pela mesma empresa já têm estes bancos. É uma multinacional que arrecada muito e tem condições de atender este requisito”, argumentou.
Após avaliação pelas comissões, caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, terá um prazo de 180 dias para ser cumprido, a partir da data de sua publicação. Seu descumprimento acarretará em multa de R$500,00 por dia de atraso para a concessionária.
Estatuto
Segundo Josete, a colocação dos assentos contribuirá para a aplicação do artigo 2º do Estatuto do Idoso, que diz que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, para assegurar todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba