Projeto de lei que propõe a criação do Polo Gastronômico e Cultural do Petit Batel está pronto para os dois turnos de votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O último parecer pelo trâmite regimental que a matéria recebeu foi da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que se reuniu nesta quinta-feira (30). O debate em torno deste tema e de outros assuntos debatidos pelo colegiado pode ser conferido no YouTube. 

Polos gastronômicos são aglomerações urbanas, capazes de promover transformações para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, aumentando a condição de produção local, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local. Conforme o texto (005.00203.2019), o Petit Batel estará no quadrilátero compreendido entre as ruas Desembargador Motta e Alferes Ângelo Sampaio, e entre a Doutor Carlos de Carvalho e Comendador Araújo.

A ideia, conforme determina os parágrafos 2º e 3º do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015), é que sejam incentivados a promoção e o ordenamento do local, visando preservar, entre outros aspectos, a segurança local, a harmonia estética, a realização de apresentações e festivais. O autor do projeto é Alex Rato (Patriota) O relator do parecer favorável na Comissão de Urbanismo foi Toninho da Farmácia (DEM).

Imóveis da prefeitura

Outras cinco propostas, todas da Prefeitura de Curitiba, foram acatadas pelo colegiado. São iniciativas que pedem autorização da CMC para alienar imóveis públicos mediante leilão, venda ou licitação em diferentes bairros da cidade. Tratam-se de um terreno com 148 m² avaliado em R$ 700 mil e localizado na esquina das ruas Amintas de Barros e Mariano Torres, no Centro (005.00137.2020); uma área de 54,60 m², avaliada em R$ 16 mil e localizada na rua General Potiguara, bairro Fazendinha (005.00138.2020).

Além de um lote de 210 m² na rua Alberto Panek, no Orleans, avaliado em R$ 126 mil (005.00141.2020); um terreno de 883 m², que fica no Campo Comprido, na rua Monsenhor Zanlorenzi e foi avaliado pelo órgão técnico da Prefeitura de Curitiba em R$ 923 mil (005.00142.2020); de uma área de 89,63 m² localizada na planta Vila da Paciência, na rua Gênesis, no bairro Santa Cândida, avaliada em R$ 52 mil (005.00143.2020). Os relatores foram, respectivamente, Serginho do Posto (DEM), Toninho da Farmácia (DEM), Bruno Pessuti (Pode), Cristiano Santos (PV) e novamente Serginho do Posto.

Mais informações

Duas matérias serão encaminhadas ao Executivo para que ele se manifeste a respeito. A primeira é de Tito Zeglin (PDT) e cria regras para o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais (005.00105.2020). A segunda é de Alex Rato e dispõe sobre o uso temporário do recuo frontal e das calçadas pelos bares, lanchonetes e restaurantes durante a pandemia da covid-19 (005.00110.2020). A relatoria por mais informações coube a Serginho do Posto e Bruno Pessuti.

Além de Bruno Pessuti, Cristiano Santos, Serginho e Toninho, também integra a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Mauro Bobato (Pode), presidente do colegiado.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).