A capital do Paraná está mais próxima de reconhecer seu nono polo gastronômico. Na sessão plenária desta segunda-feira (19), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a criação do Polo Gastronômico do Jardim das Américas. O objetivo é incentivar a organização e, consequentemente, o desenvolvimento do comércio gastronômico da região.

O Polo Gastronômico do Jardim das Américas deverá compreender os seguintes trechos: começa na avenida Nossa Senhora de Lourdes, entre as ruas Marcos Smanhotto e Antonio Pacce; segue na rua João Doetzer, entre as ruas Antonio Pacce e Dr. Carlos Bruno Breithaupt; finaliza na rua Capitão Leônidas Marques, entre as ruas Dr. Carlos Bruno Breithaupt e Jorge Gomes Rosa.

Com base nas diretrizes do Plano Diretor de Curitiba, a lei municipal 14.771/2015, a criação do novo polo gastronômico da cidade visa à promoção do livre trânsito de veículos e de pedestres; à harmonia estética; e à melhoria da iluminação, das calçadas, da segurança e da sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes. Além disso, a proposta objetiva fomentar a realização de eventos culturais e gastronômicos. O projeto foi proposto pelo vereador Serginho do Posto (PSD).

Conforme o Plano Diretor, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada. A lei aponta, ainda, que os polos gastronômicos poderão receber incentivos como treinamentos na área de empreendedorismo; a autorização simplificada para eventos coletivos; estudos para melhorias no transporte coletivo; e a preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

Atualmente, a cidade de Curitiba conta com oito polos gastronômicos legalmente reconhecidos: da Itupava, lei municipal 15.010/2016; do Alto Juvevê, lei 15.098/2017; da Avenida Salgado Filho, lei 15.099/2017; de Santa Felicidade, lei 15.123/2017; do Água Verde, lei 15.168/2017; da Região Norte, lei 15.202/2018; da Alameda Prudente de Moraes, 15.428/2019; e do Petit Batel, lei 15.780/2020.

Substitutivo e subemendas ao projeto de lei original

A proposta de lei original foi apresentada em abril de 2022 (005.00093.2022). Já o texto submetido ao plenário – aprovado com 26 votos positivos – foi um substitutivo geral, protocolado pelo autor há dois anos, ajustando o texto (031.00054.2022). A votação em segundo turno será na manhã desta terça-feira (20). O trâmite é necessário antes do projeto ser encaminhado para a sanção ou o veto do Poder Executivo.

O substitutivo recebeu três subemendas. A mudança mais significativa foi suprimir a repressão ao comércio ambulante do texto, dentro do artigo que dispõe sobre os objetivos do polo gastronômico. “Nós sabemos que a palavra ‘repressão’ fica muito pesada, [...] até mesmo porque nós já temos a lei 6047, de 1983, que regula toda a questão do comércio ambulante, na fiscalização e em tudo que precisa ser aplicado quando este comércio está irregular”, explicou Marcos Vieira (PDT), autor da proposição (036.00011.2024).

Os vereadores Professora Josete (PT) apoiaram a subemenda encaminhada por Vieira. O plenário acatou, de forma unânime, mais duas subemendas. De iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambas as proposições ajustam a técnica legislativa de trechos do substitutivo geral submetido ao plenário (036.00044.2022 e 036.00045.2022).

Empresários devem formar associação e promover calendário de eventos

“O Plano Diretor fez com que nós, hoje, tivéssemos a oportunidade de aprovar estas iniciativas”, pontuou Serginho do Posto. "Agora, o que é importante do polo gastronômico, para que ele funcione e dê certo, é criar a associação destes empresários, para que eles possam fazer uma promoção e um calendário sazonal das atividades que estarão dispostas à população”, destacou o autor.

O vereador lembrou que a região já possui a vocação para o comércio gastronômico, impulsionada pela implantação do Shopping Jardim das Américas. Outros vereadores, no debate do projeto de lei, falaram da importância dos polos para o desenvolvimento da economia dos bairros de Curitiba. O polo gastronômico traz às famílias e aos turistas que visitam a capital a possibilidade de conhecer novos locais, avaliou, por exemplo, Osias Moares (PRTB).

A proposta também recebeu o apoio de Marcos Vieira, de Noemia Rocha (MDB) e de Sidnei Toaldo (PRD). “Nós precisamos evoluir neste assunto do polo gastronômico, o polo gastronômico precisa ter efetividade plena, na prática, [...] hoje, ele apenas fortalece conceitualmente estes comércios”, ponderou Alexandre Leprevost (União).

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