Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniram, nessa quarta-feira (22), para deliberar sobre a criação de um polo gastronômico no bairro Jardim das Américas. A proposta é do vereador Serginho do Posto (União) e compreende uma área delimitada pelas ruas Nossa Senhora de Lourdes, João Doetzer e Capitão Leônidas Marques, no trecho entre as vias Marcos Smanhotto e Jorge Gomes Rosa, onde está grande parte dos comércios do bairro (005.00093.2022).

“A criação dos polos é um um marco legal para que o local se organize em prol das atividades que lá são exercidas, sem impacto financeiro para o Poder Público”, comentou o relator, Bruno Pessuti (Pode), ao defender o voto favorável à proposta. “O projeto vai na mesma linha que outras iniciativas do tipo, sendo um incentivo à região, que está se desenvolvendo”, concordou Serginho do Posto. Não houve objeção dos membros e agora a criação do polo segue para análise da Comissão de Urbanismo.

Os polos gastronômicos são aglomerações urbanas que se localizam em áreas comerciais com potencial para atuarem na expansão de produtos e de serviços de natureza gastronômica, por meio de parcerias, de acordos e de convênios, promovendo, assim, o fortalecimento das suas identidades locais. A criação deles é regulamentada no artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015), que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana – parte importante do planejamento da cidade.

De acordo com a legislação, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada. Com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMC, a reunião teve quórum completo, com Serginho do Posto (União), presidente; Rodrigo Marcial (Novo), vice; Bruno Pessuti (Pode); Professora Josete (PT); João da 5 Irmãos (União); Márcio Barros (PSD); Giorgia Prates (PT); Osias Moraes (Republicanos) e Hernani (PSB).

Incentivo à cultura
Com indicação de parecer favorável à tramitação elaborado por Serginho do Posto, a iniciativa do Executivo que altera a Lei do Mecenato para viabilizar o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc (002.00009.2022) não foi votada em razão de um pedido de vista. A vereadora Professora Josete pediu tempo extra para analisar a proposta que convalida gastos na área até 2026. O prazo para pedidos de vista é de três dias.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba