O Polo Gastronômico do Alto Juvevê poderá contemplar trecho da rua Moyses Marcondes, entre as ruas Campos Sales e Guarda-Mor Lustosa. Isso é o que pretende proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Autor do projeto, Tico Kuzma (Pros) explica que a solicitação partiu dos comerciantes da região, “que já tem um fluxo gastronômico reconhecido pela população curitibana”, como uma oportunidade de superarem a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 (005.00070.2021).

Segundo Kuzma, presidente do Legislativo da capital, a iniciativa trará mais visibilidade ao comércio gastronômico local, formado por restaurantes, confeitarias, padaria e cafés. Na prática, a proposta alteraria a lei municipal 15.098/2017, do ex-vereador Bruno Pessuti (Pode), que instituiu o Polo Gastronômico do Alto Juvevê. Hoje ele é composto por oito trechos, e abrange os bairros Cabral e Juvevê.

São eles: avenida João Gualberto, entre as ruas Bom Jesus e Rocha Pombo; rua Rocha Pombo, entre a avenida João Gualberto e rua Augusto Stresser; rua Augusto Stresser, entre as ruas Rocha Pombo e José de Alencar; rua José de Alencar, entre as ruas Augusto Stresser e Bom Jesus; rua Professor Arthur Loyola, entre as ruas Bom Jesus e João Américo de Oliveira; rua João Américo de Oliveira, entre as ruas Munhoz da Rocha e Reinaldo Egon Heindinger; rua Recife, entre as ruas João Américo de Oliveira e Bom Jesus; rua Munhoz da Rocha, entre as ruas João Américo de Oliveira e Bom Jesus.  

Os polos gastronômicos são regulamentados pelo artigo 121 da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor de Curitiba. De acordo com a legislação, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, inclusive com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada. 

O Plano Diretor também aponta que os polos gastronômicos poderão receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; a flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e a preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

“É importante destacar que alguns comerciantes e moradores da região já estudam executar uma requalificação da rua, pensando no conceito de ‘cidade para as pessoas’, completa Tico Kuzma. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação

Protocolado no dia 3 de março, o projeto de lei recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para estar apto à deliberação em plenário, falta o parecer do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC.