Polo Gastronômico das Torres será avaliado por comissão
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública avaliará a tramitação do projeto de autoria do vereador Chico do Uberaba (PMN) que propõe a criação do "Polo Gastronômico das Torres" (005.00049.2015). O parecer sobre a matéria neste colegiado será apresentado pelo relator, vereador Sabino Picolo (DEM). O projeto, que já passou pelas comissões de Legislação e de Educação, “é uma reivindicação antiga dos comerciantes da região, reconhecida pela grande concentração de restaurantes e hotéis”, informou propositor.
Conforme esclarece o autor no texto de justificativa, a matéria pretende substituir outra iniciativa da mesma natureza, em conformidade com as recomendações da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris). O texto estabelece que o Polo Gastronômico das Torres funcionará no quadrilátero compreendido entre a BR 116 (Linha Verde), BR 277 (Rodovia do Café), Avenida Marechal Floriano Peixoto e o limite entre Curitiba e São José dos Pinhais. Ainda segundo a proposta, “a área delimitada poderá ser objeto de regras específicas relativas ao uso do solo, às obras e às posturas municipais pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico do referido corredor”.
Libras
Outro projeto que passará pela avaliação da Comissão de Segurança é o que trata da obrigatoriedade, nas agências bancárias, da presença de um profissional capacitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) (005.00044.2015). A relatoria da matéria é do vereador Cristiano Santos (PV). De iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Rogerio Campos (PSC), o projeto também prevê que as agências devem afixar, em local acessível e de fácil visualização, a indicação de que a agência possui um funcionário apto para o atendimento com a Língua Brasileira de Sinais, além do número da lei (caso ela seja aprovada).
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é presidida pelo vereador Chico do Uberaba e também tem a participação dos vereadores Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).
Conforme esclarece o autor no texto de justificativa, a matéria pretende substituir outra iniciativa da mesma natureza, em conformidade com as recomendações da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris). O texto estabelece que o Polo Gastronômico das Torres funcionará no quadrilátero compreendido entre a BR 116 (Linha Verde), BR 277 (Rodovia do Café), Avenida Marechal Floriano Peixoto e o limite entre Curitiba e São José dos Pinhais. Ainda segundo a proposta, “a área delimitada poderá ser objeto de regras específicas relativas ao uso do solo, às obras e às posturas municipais pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico do referido corredor”.
Libras
Outro projeto que passará pela avaliação da Comissão de Segurança é o que trata da obrigatoriedade, nas agências bancárias, da presença de um profissional capacitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) (005.00044.2015). A relatoria da matéria é do vereador Cristiano Santos (PV). De iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Rogerio Campos (PSC), o projeto também prevê que as agências devem afixar, em local acessível e de fácil visualização, a indicação de que a agência possui um funcionário apto para o atendimento com a Língua Brasileira de Sinais, além do número da lei (caso ela seja aprovada).
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é presidida pelo vereador Chico do Uberaba e também tem a participação dos vereadores Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba