A Câmara Municipal aprovou em segunda votação unânime, na sessão desta terça-feira (10), a proposta de lei que institui o Polo Gastronômico da Região Norte de Curitiba. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto (005.00250.2017) recebeu uma emenda em segundo turno (033.00002.2018) e passará por nova deliberação do plenário, na próxima semana, para então seguir para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.

A emenda retirou do Polo Gastronômico da Região Norte trechos das ruas Prefeito Erasto Gaetner e José Gulin, no Bacacheri. Foram mantidas a rua Mateus Leme (entre a rua Deputado Mario de Barros e a Rodovia dos Minérios), a avenida Anita Garibaldi (entre a rua Dr. Manoel Pedro e a rua Flávio Dallegrave) e a rua Itupava (entre a rua Nossa Senhora da Luz e a rua Almirante Tamandaré). Se a lei for sancionada, ele se somará às regiões especiais já criadas pela Câmara Municipal no Água Verde, Alto Juvevê, Avenida Salgado Filho, Santa Felicidade e Itupava.

“Qual o motivo do polo? Para que seja incentivado o ordenamento no local, segundo o Plano Diretor”, defendeu Marcelino. Ele citou, por exemplo, que o polo gastronômico pode beneficiar o combate aos ambulantes ilegais e investimentos em melhorias nas calçadas, na iluminação e na segurança do local. “A ideia é fazer com que o comércio tenha mais incentivos, gerando mais vendas e empregos diretos e indiretos. Não podemos nos furtar de oferecer isso aos comerciantes da região norte. Não é só um projeto político”, acrescentou.

De acordo com o Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015), os polos gastronômicos podem receber incentivos da Prefeitura de Curitiba, como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio; a autorização simplificada para eventos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

“Certamente trará melhorias à região”, comentou Cristiano Santos (PV). Apesar de defender os polos gastronômicos, Julieta Reis (DEM) disse não concordar com a fala sobre os ambulantes. “Numa crise que temos hoje, se não tem carteira assinada cada um se vira como pode”, apontou ela. Marcelino, por sua vez, respondeu que a declaração tratava apenas dos “não legalizados”. Também participaram do debate, em apoio ao projeto de lei, as vereadoras Maria Manfron (PP) e Noemia Rocha (PMDB).

Cidadania Honorária
O plenário confirmou, em segunda votação unânime, a Cidadania Honorária de Curitiba à médica Mara Rejane Rodrigues Correa Segalla, matéria que seguirá para sanção do prefeito. A proposta (006.00014.2017) é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que nessa segunda, na discussão em primeiro turno, destacou o currículo da homenageada. Natural de Quaraí, cidade do Rio Grande do Sul, ela é formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e, dentre outras atribuições, atua como perita do Instituto Médico Legal (IML) e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).