A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira (6), o apoio à proposta de lei para consolidar o Polo de Atendimento à Pessoa Autista, na região da rua Padre Anchieta. Aprovado em segundo turno unânime, com 33 votos favoráveis, o projeto de Pier Petruzziello (PP) agora será encaminhado para a sanção ou o veto do Poder Executivo (005.00258.2021).

A proposta abrange não só a Padre Anchieta, mas também o entorno dessa rua, em um raio de 600 metros. Nessa região, segundo Petruzziello, existem mais de 16 estabelecimentos de saúde, como clínicas e consultórios, para o atendimento à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador lembrou, na discussão em primeiro turno, que a criação dos polos é prevista no Plano Diretor, consolidando as características de cada região. “A importância de ter o polo é justamente isso, fortalecer os centros de pesquisa”, acrescentou. “E a gente acredita que de certa forma incentive até o turismo da cidade, na área da saúde. Vamos ter muita gente, de todas as partes do Brasil, procurando Curitiba".

A votação abriu os debates da Câmara Municipal alusivos ao Abril Azul, de conscientização ao transtorno. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldade de comunicação e de interação social, além de comportamentos repetitivos. A gravidade dos sintomas é variável.

As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Prazo para emendas

A sessão desta quarta foi a última de três consecutivas em que mensagem do Executivo constou na ordem do dia para o recebimento de emendas. O projeto de lei orçamentária pretende substituir um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, atualizando a Avaliação Atuarial e Financeira do Sistema Previdenciário do Município. A justificativa é o novo plano de equacionamento do deficit atuarial elaborado pela gestão Rafael Greca (013.00001.2022).