Nesta terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debaterá projeto de autoria do Poder Executivo para alterar duas leis que regem a atuação da Agência Curitiba. Criada em 2007, a instituição trabalha no fomento da atividade econômica e tecnológica, com foco na inovação, com ênfase em parcerias público-privadas.

Uma das mudanças propostas é para oficializar o uso da palavra “inovação” no nome da Agência Curitiba e incluir a pesquisa, a prospecção e o incentivo ao empreendedorismo aos objetivos da empresa. Para isso, seria alterada a lei municipal 7.671/1991, que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura. Com a mudança, a instituição passaria formalmente a se chamar “Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação S/A”.

Também são propostas alterações na lei municipal 12.439/2007, que criou a organização. Além de atualizar seu nome, o Executivo deseja aumentar a abrangência das atividades realizadas pela sociedade de economia mista. No artigo 3º, por exemplo, as três competências seriam ampliadas de três para dez. Uma das novidades é “a capacitação da base empreendedora”.

A redação da lei também incluiria, entre outras alterações, que a agência “poderá desenvolver suas atividades visando tanto a atuação estatal quanto o mercado privado, sempre que o assunto envolver tecnologia, desenvolvimento e inovação” e que ela pode ser remunerada por serviços prestados “dentro e fora dos limites do município” (005.00191.2023). Como a ordem do dia desta quarta-feira (22) foi reservada às falas da Secretaria da Defesa Social e Trânsito e da Fundação de Ação Social (FAS), a votação em segundo turno deve ser feita na sessão do dia 27. 

Outra proposta do Executivo, que estará na ordem do dia para a votação em primeiro turno, é uma operação imobiliária. O pedido é para que os vereadores autorizem a venda de lote público de 88 m², no Bom Retiro, avaliado por R$ 59 mil. As requerentes são Juliane Bompeixe Magalhães e Elisabete Cristina Bompeixe Santos, vizinhas à área (005.00030.2022, com a emenda substitutiva 035.00004.2023). 

Curitiba pode contar com valorização de pais atípicos

A terceira semana do mês de setembro poderá ser dedicada, em Curitiba, à valorização dos pais atípicos – ou seja, que cuidam de filhos com deficiência. A ideia da Semana Mãe e Pai+ é conscientizar a sociedade sobre os desafios dessas famílias, além de promover políticas públicas de amparo à pessoa com deficiência (PcD). 

A proposta de lei é assinada pelo vereador Pier Petruzziello (PP). Para o autor, a inclusão da data no calendário oficial de Curitiba permitirá a realização de debates e eventos “que possam contribuir para a melhora na vida destas famílias, mediante a criação de políticas públicas e da conscientização, por parte da sociedade, sobre os desafios enfrentados pelas mães e pais atípicos”. Entre os desafios, ele cita dificuldades no acesso ao diagnóstico precoce, serviços e atendimento médico especializado a seus filhos (005.00124.2023, com emendas 034.00080.2023 e 032.00047.2023).

Mais três projetos de lei, se aprovados na véspera (20), em primeiro turno, retornam à pauta de terça para a confirmação pelo plenário. Uma dessas propostas é a Política Municipal Vini Jr., de combate ao racismo nos estádios de Curitiba. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 também passará, na terça-feira, pela terceira e última sessão plenária para recebimento de emendas (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão, em tempo real, pelo canais da CMC no YouTube e no Facebook.

• Leia também:

    Contra racismo no esporte, Câmara vota Política Vini Jr.

    Prevenção do câncer bucal é tema de debate na Câmara de Curitiba