A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, em segundo turno unânime, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), a análise do projeto de lei para instituir a Política Vini Jr., um protocolo de combate ao racismo, à discriminação racial e a outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. A proposta recebeu, nesta manhã, 26 votos “sim”.

A iniciativa prevê a interrupção temporária do evento esportivo e, no caso de “conduta racista praticada por grupo de pessoas ou de reincidência de conduta manifestamente racista”, autoriza até mesmo seu encerramento. O projeto de lei afirma que todos os estádios e arenas esportivas, públicos ou privados, deverão aplicar o Protocolo de Combate ao Racismo. Conforme o rito, qualquer cidadão poderá denunciar ter sofrido ou testemunhado condutas racistas às autoridades presentes, como seguranças particulares ou policiais.

O protocolo também determina a quem o estádio deve repassar a denúncia. Os casos deverão ser informados, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara de Curitiba. Além disso, o rito prevê a divulgação de campanhas educativas contra o racismo durante os eventos esportivos.

A proposta de lei é de autoria dos vereadores Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB). Apresentada em junho deste ano, a iniciativa recebeu o nome de Política Municipal Vini Jr., em solidariedade ao jogador Vinicius Junior, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de insultos racistas no Campeonato Espanhol (005.00119.2023).

Já discutida na votação em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, a matéria teve uma nova rodada de debates. “Uma pessoa, quando é racista, ela precisa muito se observar e conseguir entender que o problema é dela e não nosso”, defendeu Giorgia Prates, a primeira oradora desta manhã. “Quando a gente fala sobre a questão do racismo, muitas pessoas tendem a fazer este primeiro movimento que é ‘o racismo não existe, o racismo já acabou, isto é coisa do passado’. Esta postura impede que a gente realmente consiga olhar para as coisas como elas são e para as vidas feridas dia e noite com a questão do racismo”.

“A pessoa preconceituosa não expande seu pensamento, seu modo de pensar, mas ela inventa novas formas de manter seu preconceito", prosseguiu a coautora. Euler defendeu que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, um tratado internacional, cujo status seria comparado a uma Emenda à Constituição. “Hoje em dia, aqui no Brasil, medidas de combate ao racismo no país têm força de Emenda à Constituição. Então, o que nós estamos fazendo aqui é seguir a Constituição”, argumentou. “Eu quero apresentar alguns motivos lógicos, alguns motivos técnicos, para que o vereador [Eder Borges, do PP] repense o voto dele e vote a favor”, provocou. 

“Professor Euler, esta pauta mudou o foco. Isto tornou-se uma pauta da extrema esquerda para dividir a sociedade. Isto virou um ‘mimimi’ exacerbado, isto virou uma forma de acusar o tempo todo a sociedade de ser machista, [acusar] o homem branco, o cristianismo. Eu não concordo com esta data da Consciência Negra, assim como eu conheço muitos negros que não concordam”, respondeu Borges. Único a votar contra o projeto de lei em primeiro turno, na véspera, ele estava ausente do plenário nesta manhã no momento da votação. 

“Não é uma pauta para segregar, […] pelo contrário, é uma pauta para unir”, rebateu Euler. Reforçando o tratado internacional de combate ao racismo, Dalton Borba (PDT) condenou a invisibilização do racismo. “Racismo estrutural é a pior forma de racismo”, opinou. “Temos sempre que combater o racismo, sim”, citou Rodrigo Reis (União). Serginho do Posto (União) defendeu que a aprovação de leis para coibir o racismo são necessárias devido a questões históricas. “Estamos falando um país que viveu mais de 300 anos de escravidão”, lembrou. 

“Nós precisamos de ações efetivas para combater o racismo”, disse Professora Josete (PT). “Em maior ou menor grau”, prosseguiu ela, existem “traços do racismo que cada um de nós tem por questões culturais”, a exemplo de expressões racistas que ainda são usadas no dia a dia, por muitas pessoas. “Assim como outras políticas públicas, o combate ao racismo é muito importante”, observou João da 5 Irmãos (União).