Críticas de Maria Leticia Fagundes (PV) levantaram debate, na sessão desta segunda-feira (30) da Câmara de Curitiba, sobre as políticas públicas municipais voltadas à mulher. A vereadora alertou a casos de feminicídio na cidade e região metropolitana, nas últimas semanas, e lamentou a ausência de programas específicos contra esse tipo de violência no projeto do Plano Plurianual (PPA). “O que a gente tem visto na verdade é um desmanche das políticas públicas que já vinham sendo construídas na gestão anterior. Tinha uma Secretaria [da Mulher] Extraordinária, que por ser extraordinária não permaneceu. A percepção que tenho é que não se sabe fazer política pública para mulheres nesta gestão. É muito mais que distribuir mamografia”, declarou.

“Curitiba, capital do estado do Paraná, ainda não tem uma Secretaria para Mulheres”, continuou Maria Leticia, em discurso no grande expediente da sessão. Segundo ela, cidades como Maringá, Londrina, Toledo, Fazenda Rio Grande, Cascavel, Chopinzinho e Rolândia têm tal pasta, enquanto o Município possui, atualmente, uma Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, vinculada ao gabinete do prefeito. “Estamos atrás”, opinou. A parlamentar avaliou, ainda, que é necessário fortalecer a participação “igualitária e multirracial das mulheres nos espaços de poder”.

Das 38 cadeiras do Legislativo de Curitiba, 8 são ocupadas por mulheres, a maior bancada feminina de sua história. Também entraram na discussão, entre as vereadoras, Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT) e Maria Manfron (PP). As duas primeiras dirigiram críticas à gestão, enquanto a última lamentou os casos de feminicídio. “Já tive críticas em relação à política sobre drogas”, declarou Noemia. “É como se a mulher não estivesse sendo violentada, assassinada, se tivesse um véu nesta gestão. Ou a gente chega à conclusão que o prefeito não gosta de mulher, é provável também”, continuou.

Para Josete, o Conselho Municipal da Mulher está “totalmente desarticulado”. “Esta política pública é mais uma na área de direitos humanos que tem tido retrocessos na gestão Rafael Greca. Está se limitando à Casa da Mulher Brasileira, que é bom lembrar que é um espaço que foi construído com recursos do governo federal. Precisamos muito mais que se limitar ao atendimento quando ocorre a violência”, completou. “Não é possível que um Município como o nosso retroceda da forma como está retrocedendo.” “A gente sabe que acontece muito. Mulheres sendo mortas ainda, nos dias de hoje, é lamentável. Não pode mais acontecer”, avaliou Maria Manfron.

Sugestões dos vereadores
Líder da oposição, Goura (PDT) declarou que a prevenção e o combate da violência  mulher é uma das áreas que precisa de emendas no projeto do Plano Plurianual – cujo prazo para protocolo, de três sessões consecutivas, começa nesta quarta-feira (1º). “Estamos todos estudando o PPA e acho que cabem muitas emendas. Precisamos articular que sejam votadas aqui [em plenário]”, disse. Dr. Wolmir Aguiar (PSC), por sua vez, analisou “que além da questão de cultura, ou de falta de cultura, carecemos sim de políticas públicas”. Outra dificuldade apontada por ele é que o agressor, quando preso, é solto depois de poucos dias.

Para Moraes, investimentos em políticas públicas às mulheres “faltam em todo o país”. “Precisamos investir na segurança pública, endurecendo as leis, tornando a violência contra a mulher um crime hediondo”, sugeriu. “Precisamos rever alguns veículos de comunicação como a [TV] Globo, que passou uma cena de estupro em sua novela [na semana passada]. Nós lutamos para que a mulher seja valorizada, seja segura, e vem um veículo de imprensa e coloca uma cena como essa”, argumentou.