Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei da vereadora Carla Pimentel (PSC) que pretende criar em Curitiba a política pública “Pró-Mulher”, para qualificação de mão de obra feminina na capital (005.00016.2016). De acordo com o texto, a iniciativa deverá ser executada pelos órgãos municipais competentes e atenderá, prioritariamente, mulheres que tenham sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, desde que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho, como o mercado informal.

Conforme o texto, a administração pública fica autorizada a celebrar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas, além de organizações não-governamentais. O programa deverá criar e manter um cadastro atualizado com os dados das mulheres interessadas, assim como as empresas parceiras do projeto e a apresentação de ofertas de emprego destinadas a estas mulheres.

Entre os objetivos da política, está a promoção da qualificação de mão de obra feminina, por meio do encaminhamento das interessadas para cursos de melhoria do nível educacional e cultural, cursos profissionalizantes, observados os parâmetros e aptidão da demanda. Também deverá haver divulgação “constante” sobre a oferta de empregos e cursos, por meio de parceria com a imprensa e com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“Sabe-se que a presença das mulheres no mercado de trabalho vem aumentando a partir de 1970. Sabe-se que isso se deve aos movimentos organizados das mulheres, mas também, pela necessidade de aumentar o ganho familiar associado às modificações no processo produtivo e na organização do trabalho que levou à criação de novos postos”, justifica Carla Pimentel.

A vereadora ressalta que, segundo estatísticas, as taxas de desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores às dos homens. “Desde então, o número de famílias pobres chefiadas por mulheres já alcança 25% do universo brasileiro. A maioria, porém, em funções que não exigem qualificação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a divisão por sexo, do trabalho no Brasil, evidencia-se por mulheres nos setores onde não exige qualificação de mão de obra. As tarefas passaram a ser consideradas "femininas"”, acrescenta.

Carla Pimentel acredita que, por intermédio das secretarias municipais, Curitiba tem a possibilidade de implantar o projeto em benefício das mulheres com “reais chances” de mudar a realidade na capital. “O projeto de "Políticas Públicas" para mulheres tem como foco as mulheres arrimo de família que estejam desempregadas, ou em situação precária de trabalho, que serão cadastradas à medida que demonstrem interesse em participar do Projeto. Da mesma forma, serão cadastradas empresas públicas ou privadas, órgãos ou entidades, universidades, Associações e ONGs e outros que aceitem funcionar como parceiros nesta iniciativa”, finaliza.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 7 de março e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.