Política nacional de participação popular é referendada em seminário
Teve continuidade na tarde desta sexta (13), o seminário “Curitiba e Direitos Humanos: avanços e perspectivas”, cuja primeira parte ocorreu pela manhã, no auditório do Anexo II da Câmara. O encontro, que foi uma iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), contou com a presença de representantes de entes públicos, de entidades da sociedade civil organizada, e de militantes de movimentos sociais.
Para Professora Josete (PT) “o seminário proporciona um ambiente favorável à pluralidade de opiniões e oferece um campo adequado ao livre debate das questões relativas à defesa dos direitos humanos”, afirmou Josete. Ela ainda lembrou que a segunda parte do seminário tem por tema “a efetivação de políticas públicas quanto à violação de direitos”, e propôs a assinatura de uma moção de apoio ao decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Popular.
Rodrigo de Andrade, presidente do Conselho Municipal de Juventude, entende que o tema da criminalização da juventude ainda é confuso em Curitiba. “Vejamos o exemplo de uma foto divulgada pelo prefeito há algum tempo (e republicada pelo perfil da prefeitura no Facebook). A fotografia mostra a imagem de jovens (entre eles uma criança) sendo abordados por agente da guarda Municipal”. Para Rodrigo a imagem reforça o problema.
“Considerando a forma como os menores infratores são tratados em nosso país, não seria exagero dizer que a maioridade penal já foi reduzida”, disse ele, que destacou o fato de que os adolescentes internados nas instituições não passam por separação quanto á infração cometida, idade ou mesmo pelo seu porte físico. Ele acredita que o programa Juventude Viva, ainda não instituído em Curitiba, pode gerar resultados positivos.
Heliana Hemetério, servidora da FAS e integrante da Rede de Mulheres Negras, destacou que qualquer criança negra conhece a realidade da exclusão e do preconceito. “Quando vim do Rio para Curitiba, me espantou o número de casais inter-raciais, fenômeno que de início achei positivo, mas aos poucos me dei conta que ele se deve, em boa parte, a uma mentalidade de embranquecimento da população”, constatou a militante.
“Exaltar o dia 13 de maio é uma piada. A abolição da escravatura representou apenas um gesto simbólico”, disse Heliane. Para ela o dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem mais legitimidade. “Não só a título de comemoração, mas, sobretudo, para reflexão”, defendeu ela.
Maurício Pereira, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, lembrou das muitas chacinas registradas nos grandes centros urbanos contra as pessoas que vivem nesta situação de vulnerabilidade. “Particularmente as mulheres grávidas, que quando buscam aconselhamento e ajuda nos equipamentos são automaticamente encaminhadas para o Conselho Tutelar. Isso inibe a confiança e diminui a procura”. Para ele, o poder público poderia proporcionar meios de reconciliação com a família, realização de exames pré-natal e outras atividades de amparo.
Cybelle Santos, da Marcha Mundial das Mulheres lembrou que de acordo com os dados levantados pela CPMI promovida pelo Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher, o Paraná é o 3º estado em número de casos. “Muitas vítimas são desestimuladas de prestar queixa contra a violência doméstica e acabam desistindo”, disse ela. ”Curitiba só tem uma delegacia da mulher, inaugurada em 1985, mas o estado deveria ser mais atuante. Não havia a previsão de uma Ouvidoria da Mulher?”, indagou Cybelle.
Para Rodrigo Karter, representante do Grupo Dignidade e militante da causa LGBT, o sistema de poder vigente é patriarcal e heteronormativo. “Uma mentalidade que é alimentada pelas mídias conservadoras que insistem em certos padrões de aceitabilidade, como ser branco, jovem, saudável e bem-sucedido, entre outras características excludentes”.
Ele frisou que recentemente houve um aumento no número de suicídios entre a população transgênero. “A sociedade brasileira não pode mais fechar os olhos às violências impostas à população LGBT. Devemos lutar para que os direitos conquistados sejam efetivamente implantados e seus transgressores severamente punidos”.
Participações populares
Antônio Carlos Rocha, da Fundação de Assistência Social (FAS), destacou que as unidades de acolhimento de menores não oferecem treinamento profissionalizante, nem programas de reestruturação familiar e reinserção social. Lucas Prates da ong Terra de Direitos, acredita que muitas questões pertinentes à realização dos direitos humanos podem ser debatidas no Plano Diretor de Curitiba, que será votado pela Câmara ante do fim de 2014.
Ilma de Lourdes Santos, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e também integrante do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho de Curitiba (Concitiba) acredita que a questão habitacional transcende as discussões técnicas do Plano Diretor e permeia as demandas relativas aos direitos humanos. “Queremos discutir a divisão do espaço físico da cidade. Quando nos negam a cidade, nos negam os demais direitos”, asseverou a militante.
Moção de apoio
Professora Josete encerrou o seminário com a leitura de uma moção de apoio ao decreto federal 8.243/2014, que propõe a Política Nacional de Participação Popular. “Trata-se de uma iniciativa que pode garantir mais justiça e equilíbrio nas relações sociais em nosso país”, afirmou a parlamentar.
Ela também convidou os presentes a serem contrários à aprovação do projeto que institui o ônibus rosa (destinado a preservar as mulheres de contatos físicos indesejáveis). “Uma ideia que consagra o preconceito e consolida um espaço de segregação. Devemos debater”, incitou a vereadora.
Para Professora Josete (PT) “o seminário proporciona um ambiente favorável à pluralidade de opiniões e oferece um campo adequado ao livre debate das questões relativas à defesa dos direitos humanos”, afirmou Josete. Ela ainda lembrou que a segunda parte do seminário tem por tema “a efetivação de políticas públicas quanto à violação de direitos”, e propôs a assinatura de uma moção de apoio ao decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Popular.
Rodrigo de Andrade, presidente do Conselho Municipal de Juventude, entende que o tema da criminalização da juventude ainda é confuso em Curitiba. “Vejamos o exemplo de uma foto divulgada pelo prefeito há algum tempo (e republicada pelo perfil da prefeitura no Facebook). A fotografia mostra a imagem de jovens (entre eles uma criança) sendo abordados por agente da guarda Municipal”. Para Rodrigo a imagem reforça o problema.
“Considerando a forma como os menores infratores são tratados em nosso país, não seria exagero dizer que a maioridade penal já foi reduzida”, disse ele, que destacou o fato de que os adolescentes internados nas instituições não passam por separação quanto á infração cometida, idade ou mesmo pelo seu porte físico. Ele acredita que o programa Juventude Viva, ainda não instituído em Curitiba, pode gerar resultados positivos.
Heliana Hemetério, servidora da FAS e integrante da Rede de Mulheres Negras, destacou que qualquer criança negra conhece a realidade da exclusão e do preconceito. “Quando vim do Rio para Curitiba, me espantou o número de casais inter-raciais, fenômeno que de início achei positivo, mas aos poucos me dei conta que ele se deve, em boa parte, a uma mentalidade de embranquecimento da população”, constatou a militante.
“Exaltar o dia 13 de maio é uma piada. A abolição da escravatura representou apenas um gesto simbólico”, disse Heliane. Para ela o dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem mais legitimidade. “Não só a título de comemoração, mas, sobretudo, para reflexão”, defendeu ela.
Maurício Pereira, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, lembrou das muitas chacinas registradas nos grandes centros urbanos contra as pessoas que vivem nesta situação de vulnerabilidade. “Particularmente as mulheres grávidas, que quando buscam aconselhamento e ajuda nos equipamentos são automaticamente encaminhadas para o Conselho Tutelar. Isso inibe a confiança e diminui a procura”. Para ele, o poder público poderia proporcionar meios de reconciliação com a família, realização de exames pré-natal e outras atividades de amparo.
Cybelle Santos, da Marcha Mundial das Mulheres lembrou que de acordo com os dados levantados pela CPMI promovida pelo Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher, o Paraná é o 3º estado em número de casos. “Muitas vítimas são desestimuladas de prestar queixa contra a violência doméstica e acabam desistindo”, disse ela. ”Curitiba só tem uma delegacia da mulher, inaugurada em 1985, mas o estado deveria ser mais atuante. Não havia a previsão de uma Ouvidoria da Mulher?”, indagou Cybelle.
Para Rodrigo Karter, representante do Grupo Dignidade e militante da causa LGBT, o sistema de poder vigente é patriarcal e heteronormativo. “Uma mentalidade que é alimentada pelas mídias conservadoras que insistem em certos padrões de aceitabilidade, como ser branco, jovem, saudável e bem-sucedido, entre outras características excludentes”.
Ele frisou que recentemente houve um aumento no número de suicídios entre a população transgênero. “A sociedade brasileira não pode mais fechar os olhos às violências impostas à população LGBT. Devemos lutar para que os direitos conquistados sejam efetivamente implantados e seus transgressores severamente punidos”.
Participações populares
Antônio Carlos Rocha, da Fundação de Assistência Social (FAS), destacou que as unidades de acolhimento de menores não oferecem treinamento profissionalizante, nem programas de reestruturação familiar e reinserção social. Lucas Prates da ong Terra de Direitos, acredita que muitas questões pertinentes à realização dos direitos humanos podem ser debatidas no Plano Diretor de Curitiba, que será votado pela Câmara ante do fim de 2014.
Ilma de Lourdes Santos, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e também integrante do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho de Curitiba (Concitiba) acredita que a questão habitacional transcende as discussões técnicas do Plano Diretor e permeia as demandas relativas aos direitos humanos. “Queremos discutir a divisão do espaço físico da cidade. Quando nos negam a cidade, nos negam os demais direitos”, asseverou a militante.
Moção de apoio
Professora Josete encerrou o seminário com a leitura de uma moção de apoio ao decreto federal 8.243/2014, que propõe a Política Nacional de Participação Popular. “Trata-se de uma iniciativa que pode garantir mais justiça e equilíbrio nas relações sociais em nosso país”, afirmou a parlamentar.
Ela também convidou os presentes a serem contrários à aprovação do projeto que institui o ônibus rosa (destinado a preservar as mulheres de contatos físicos indesejáveis). “Uma ideia que consagra o preconceito e consolida um espaço de segregação. Devemos debater”, incitou a vereadora.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba