Em reunião nesta quarta-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos liberou proposta de lei que visa criar a Política Municipal de Segurança Hídrica para o debate em plenário. O projeto na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca garantir o acesso da população à água potável e ao saneamento básico, aliado a medidas de proteção aos recursos hídricos, como as nascentes e os leitos de rios (005.00282.2021).

De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta quer integrar as políticas municipais de saneamento; de saúde, para a qualidade da água e a prevenção da proliferação de doenças; de proteção e revitalização de nascentes e corpos d’água; de reúso das águas pluviais para fins não potáveis; da Defesa Civil; de adaptação às mudanças climáticas; e de transparência pública.

Além das diretrizes, o projeto de lei determina que, em 180 dias após a vigência da norma, a Prefeitura de Curitiba deverá apresentar um relatório da situação da segurança hídrica da cidade. O documento seria atualizado a cada dois anos.

“A iniciativa é de grande relevância para a cidade, pois o planeta vive a maior crise hídrica destes tempos modernos e são necessárias ações da sociedade e, sobretudo, do poder público para assegurar a água potável para a população”, frisa o parecer emitido pelo vereador Marcos Vieira (PDT). Além de Meio Ambiente, a Política Municipal de Segurança Hídrica foi discutida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

A presidente do colegiado de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), também apresentou denúncia de supostos maus-tratos a um cachorro, no bairro Uberaba. Foi decidido que Sidnei Toaldo (Patriota) irá mediar a demanda junto à Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba.

Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC também teve agenda nesta quarta. Os três projetos discutidos e avalizados pelos vereadores dispõem sobre autorização a operações imobiliárias propostas pelo Executivo. Com a admissão no colegiado, as mensagens já podem ser incluídas na ordem do dia.

Das três áreas, a que teve maior valor de avaliação – R$ 22,5 mil – tem 50,64 m² e fica em Santa Felicidade (005.00104.2022). Outro terreno, de 19,53 m², no Pilarzinho, teve a venda avaliada por R$ 17 mil (005.00089.2022). No Uberaba, proposta de lei trata de um lote de 90 m². A justificativa para o valor da operação, R$ 20 mil, é que o lote é atingido por Área de Preservação Permanente e deverá ser preservada uma faixa de 30 m² (005.00034.2022).