Instalada nesta quarta-feira (21), antes da sessão plenária, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos será novamente presidida pela vereadora Maria Leticia (PV). Na reunião de hoje, o colegiado também já liberou a tramitação do projeto de lei que institui a Política Municipal de Ecopontos, que agora já pode ser incluído na ordem do dia.

Tramitando com um substitutivo geral, a proposta de lei foi protocolada por Nori Seto (PP) em 2022 (005.00203.2022). Os Ecopontos são espaços criados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para incentivar o descarte adequado de resíduos de construção civil, material vegetal, mobiliário inservível, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, por exemplo. Hoje, existem 13 Ecopontos em Curitiba, que abrem de segunda-feira a sábado, e na sua maioria são de uso misto, recebendo de caliça a restos de poda e óleo. A exceção é o do Bosque Gomm, dedicado apenas a materiais recicláveis. Todos recebem orgânicos para ações de compostagem comunitária.

O texto que será votado pelo plenário não será o original, e sim o substitutivo geral, protocolado pelo vereador em agosto passado (031.00035.2023). A versão atualizada atendeu mudanças solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Procuradoria Jurídica (Projuris). Antes chamada de Programa Permanente de Ecopontos, a iniciativa precisou ser renomeada para Política Municipal de Ecopontos. Nori Seto também aproveitou para mudar outros elementos da Política Municipal de Ecopontos.

No novo texto são destacadas quais diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente corroboram o incentivo à expansão dos Ecopontos, enfatizando o combate ao descarte irregular de materiais nas ruas, calçadas e áreas verdes. O vereador também ressaltou a economia de recursos decorrente da coleta adequada, uma vez que a recuperação ambiental é onerosa para os cofres públicos. Outro ponto positivo é que os Ecopontos são estruturas avançadas de educação ambiental e geram empregos, por estarem inseridos “na cadeia de reciclagem e de reaproveitamento de materiais”.

O substitutivo mantém a previsão que Ecopontos possam ser implantados por meio de convênios ou parcerias público-privadas, onde a Prefeitura de Curitiba indica o local e a sociedade se responsabiliza pela estrutura física do local de coleta. Na Comissão de Meio Ambiente, a relatoria favorável à iniciativa foi de Leonidas Dias (Solidariedade), que destacou em seu parecer que a iniciativa é “direta e objetiva”. “Transforma uma política de governo em uma política de estado, tornando-a menos suscetível e vulnerável a alterações e até mesmo à abolição do Programa Municipal de Ecopontos. Conforme ressaltado pelo próprio parlamentar, o objetivo é proporcionar segurança jurídica a uma iniciativa que funciona na capital paranaense e colabora diretamente com a preservação e conservação do Meio Ambiente.” Com o aval do colegiado, o projeto de lei, com o substitutivo geral, já pode ser incluído na ordem do dia, para dois turnos de votação. 

Comissão de Meio Ambiente reelege Maria Leticia presidente

Nesta primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Meio Ambiente também reelegeu, por acordo, a vereadora Maria Leticia como presidente. Leonidas Dias também foi reconduzido vice-presidente. O colegiado manteve a mesma formação de 2023: Nori Seto, Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União) continuam como integrantes. O grupo analisa matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões serão sempre às quartas-feiras, 8h15, quinzenalmente.