Em reunião na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo concluiu a análise dos cinco projetos de lei que constavam na pauta do colegiado. Uma dessas propostas, já apta para a inclusão na ordem do dia, é a que pretende instituir a política de transparência nas escolas municipais, uma iniciativa do vereador Denian Couto (Pode).

A ideia é divulgar informações como os valores repassados a cada escola da rede municipal de educação; a assiduidade dos professores; e o número de alunos, de servidores, inclusive o de funcionários públicos afastados, e de aulas ministradas  (005.00322.2021). A relatoria positiva ao trâmite foi da vice-presidente do colegiado, Amália Tortato (Novo), que segue responsável pela condução dos trabalhos até a realização de outra eleição. É que o trâmite, nesta segunda, foi votado sem maioria e precisará ser refeito (entenda melhor abaixo).

Tortato cita, no parecer, que o objetivo da política municipal é “dar transparência na destinação de todos os recursos para a educação e possibilita a todos os cidadãos, em especial aos pais e alunos do sistema municipal de educação a fiscalização da correta aplicação desses recursos”. Antes de Educação, a matéria já havia tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por Serviço Público.

Com parecer de Tortato, também está apto para plenário o projeto que prevê que as indicações aos prêmios e às honrarias concedidos pela CMC possam ser feitas pelos colegiados permanentes da CMC, conforme os temas pertinentes a cada colegiado. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta quer alterar a lei complementar 109/2018, que regulamenta a concessão de honrarias pelo Legislativo de Curitiba (002.00003.2022).  

Mais três propostas de lei foram liberadas para a votação em primeiro turno. A celebração do Dia da Cultura Coreana, em 15 de agosto, teve parecer positivo de Nori Seto (PP). Autor da proposta, Pier Petruzziello (PP) conta que a data remete ao fim da ocupação japonesa, em 1945, e é chamada pelos coreanos de Dia da Libertação (005.00076.2022). Assim como a iniciativa de Barros, o texto já havia tramitado pela CCJ.

A Comissão de Educação também concordou com o trâmite da Cidadania Honorária de Curitiba para o artista catarinense George Sada, que é natural de Blumenau (006.00006.2022), e da denominação de logradouro público não especificado como Zélia do Rocio Henrique de Mattos (009.00017.2021). Os autores são, respectivamente, Tico Kuzma (Pros) e Mauro Bobato (Pode). 

Indicações e presidência
Também foram avalizadas 27 das 28 indicações a honrarias concedidas pelo Legislativo. Votada sem maioria, a homenagem ao jornalista Oswaldo Eustáquio, com o prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos, segue sob a avaliação do colegiado. A proposição será distribuída, para nova relatoria, e deve ser reavaliada na próxima semana, em agenda extraordinária de Economia (103.00001.2022).

A indicação é do vereador Oscalino do Povo (PP) e havia sido relatada por Eder Borges (PP), que perdeu o mandato por decisão da Mesa Diretora. Nesta segunda, voto em separado de Carol Dartora (PT), contrário à homenagem, foi acompanhado por Tortato, enquanto Pop e Seto se abstiveram.

O “pretenso homenageado”, avalia Dartora, não atende aos pré-requisitos necessários para receber o prêmio.  “Não é atestável de coerência que o homenageado para um prêmio de efetivação dos direitos humanos seja constantemente praticante de atos que desmoralizam as instituições que garantem a manutenção da democracia”, cita o voto sem separado.

Como o prazo para o colegiado acatar, ou não, a indicação vence no próximo dia 26 e as agendas ordinárias de Educação são quinzenais, será designado novo relator para a  matéria e convocada reunião extraordinária, na próxima semana. “Nessa ocasião, a gente também pode refazer a eleição para a presidência, se estivermos todos presentes na reunião”, sugeriu Tortato.

Vice-presidente da Comissão de Educação, a vereadora assumiu, com a perda do mandato do então titular, Eder Borges (PP), a responsabilidade pela condução dos trabalhos. Com quatro vereadores presentes na reunião desta segunda, a escolha do novo presidente foi votada sem maioria e terá que ser refeita. Tortato teve o apoio de Nori Seto, enquanto Dartora foi acompanhada por Mestre Pop (PSD), que havia colocado o nome para a disputa, mas abriu mão da candidatura. Pop retornou ao Legislativo, na semana passada, justamente na cadeira deixada por Borges.

À Comissão de Educação compete não só avaliar matérias com a temática da educação, mas também pertinentes ao desenvolvimento do turismo, da cultura e do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. Atualmente com a presidência vaga, o colegiado é formado por Amália Tortato, vice, Carol Dartora, Mestre Pop, Nori Seto e Sargento Tânia Guerreiro. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que votam entre si para escolherem, entre os membros do colegiado, o presidente e o vice. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora.