Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido no dia 1º de abril, o projeto que cria a Política de Transparência em Obras Públicas está mais perto de ser levado ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei foi um dos cinco que, na última reunião do colegiado, receberam parecer favorável ao trâmite. O resto da pauta, que tinha dez proposições, permanece sob análise dos vereadores. 

A Comissão de Serviço Público é presidida por Ezequias Barros (PMB) e tem na sua composição Leonidas Dias (Solidariedade), vice, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT). As reuniões ordinárias acontecem quinzenalmente, com as pautas e o resultado das votações divulgados no Sistema de Proposições Legislativas e com as transmissões ao vivo disponibilizadas no YouTube da CMC. 

Transparência em obras
A Política Municipal de Transparência em Obras Públicas é um projeto das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, ambas do partido Novo, e cria diretrizes para a publicidade de informações sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público de Curitiba (005.00215.2021). Na Comissão de Serviço Público, a iniciativa foi analisada por Leonidas Dias, que endossou a proposta, destacando que a sua implantação permitirá à população “acompanhar de perto a execução destes serviços”.

O projeto determina que as informações atualizadas sobre gastos públicos em obras e serviços de engenharia deverão ser disponibilizadas na internet, no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, de forma que possibilitem à população fácil entendimento e que possam ser extraídas de gráficos, planilhas e indicadores. A ideia é que o cidadão possa acompanhar a execução dos projetos em tempo real – o que, no projeto, é definido como o período máximo de 30 dias, contados entre a geração da informação e sua divulgação no site da prefeitura. A política seguiu para análise da Comissão de Urbanismo, que antecede a submissão ao plenário.

Na mesma reunião, receberam pareceres favoráveis também a mudança pretendida por Denian Couto (Pode) na Política Municipal de Educação para o Trânsito (005.00316.2021), a conscientização sobre as doenças raras não aferidas pelo Teste do Pezinho (005.00072.2021) sugerida pelos vereadores Marciano Alves (Solidariedade) e Osias Moraes (Republicanos), a mudança no Estatuto dos Funcionários Públicos (005.00299.2021) e uma operação imobiliária requerida pela Prefeitura de Curitiba (005.00298.2021).

Três projetos foram enviados ao Executivo, com pedido por mais informações, para que a administração da cidade opine sobre seu teor (005.00106.2021, 005.00157.2021 e 005.00310.2021). O projeto que prorroga a vida útil dos veículos de fretamento (005.00153.2021) foi devolvido a Marcos Vieira (PDT) para adequações. Essas quatro proposições, assim que cumpridas essas etapas, retornam à análise da Comissão de Serviço Público. Já um projeto do Professor Euler (MDB), que trata dos alvarás expedidos em Curitiba, foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça, pois o colegiado julgou que a emenda modificativa do autor não foi suficiente para superar o vício de iniciativa (005.00201.2021).