O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na manhã desta terça-feira (19), a votação do projeto de lei para criar a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP). Assinada por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, a iniciativa foi confirmada em segundo turno unânime, com o apoio de 25 vereadores. Agora, a proposta será encaminhada para o Poder Executivo, a quem cabe analisar sua sanção ou veto.

O objetivo da TOP é ampliar a publicidade e facilitar o acesso aos contratos de obras públicas e serviços de engenharia, para que qualquer cidadão possa fiscalizar sua execução. O projeto de lei prevê a divulgação de informações consolidadas, de forma clara e de fácil entendimento, “a respeito de todas as obras públicas que tenha o Município como contratante”. A atualização dos dados seria mensal.

A Política de Transparência em Obras Públicas traz, entre outras diretrizes, a ampliação do controle social da administração pública, observada a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. O projeto de lei diz que as placas de identificação das obras poderão contar com um QR Code que direcione às informações de cada empreendimento. A divulgação de imagens sobre o andamento das obras também seria facultativa (005.00215.2021).

Indiara Barbosa agradeceu à Prefeitura de Curitiba pela “abertura”, já que o texto aprovado em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (18), foi um substitutivo construído com o Executivo. “[A TOP] vai trazer mais transparência às obras públicas, […] e é muito importante que as pessoas, que o cidadão, tenha acesso ao andamento completo das obras, do início até o fim, passando pelas medições, pelos aditivos, por toda a obra, que ele saiba, que ele também fiscalize o andamento das obras, para que ele possa cobrar, para que tenha mais agilidade e, quem sabe, até reduzir o custo das obras”, defendeu.

Rodrigo Reis (União) elogiou o projeto e propôs a revisão do Código de Obras de Curitiba (lei municipal 11.095/2004). “Eu acho que as grandes obras de Curitiba têm que ser feitas por trechos, […] e a outra questão é a qualidade das obras, a gente vê a diferença do padrão de qualidade das empreiteiras”, argumentou. A coautora Amália Tortato fez o debate da proposta no primeiro turno. Caso sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).