Na sessão da próxima segunda-feira (11), além da emenda à Lei Orgânica, a ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba traz mais seis projetos de lei. Uma das propostas é a criação da Política Municipal de Apoio e Proteção às Adolescentes, na pauta para a discussão em primeiro turno.

Ainda chamada de Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, a iniciativa chegou a entrar na pauta do plenário, em março deste ano. O projeto de lei foi debatido pelos vereadores, por cerca de duas horas e meia. A votação, no entanto, foi adiada por 84 sessões (005.00116.2023). A proposta retornaria à ordem do dia no fim de outubro, mas o autor, Marcos Vieira (PDT), pediu o adiamento por mais seis sessões.

Nesse intervalo, foi construído o texto do substitutivo geral (031.00085.2024). O “empoderamento”, um dos pontos de divergência na discussão pelo plenário, semestre passado, foi substituído por “apoio e proteção”. Além disso, a palavra “meninas” foi retirada do nome da política pública. 

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“As diretrizes da política também foram alteradas. O substitutivo inclui a consideração das diferentes condições das adolescentes, como o local de moradia, e enfatiza a importância de campanhas de combate à violência. A interseccionalidade e a interdisciplinaridade permanecem, mas com uma abordagem mais integrada”, cita a justificativa da proposição. Encabeçada por Marcos Vieira, a iniciativa tem a coautoria de Giorgia Prates- Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adolescência compreende a faixa etária de 12 a 18 anos. A política pública municipal tem, entre seus objetivos, contribuir para a erradicação de todas as formas de violência contra meninas e adolescentes nas esferas pública e privada, combatendo a violência sexual, o tráfico de pessoas e os feminicídios, e promover a dignidade menstrual.

Para assegurar tais direitos, as diretrizes levam em diferentes condições de meninas e adolescentes, como raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, local de moradia, cultura, identidade, religião e procedência nacional.

“O substitutivo visa à igualdade de oportunidades e direitos em um ambiente ecologicamente equilibrado. As ações propostas no substitutivo focam na conscientização e educação. Elas incluem palestras, campanhas informativas e eventos nas escolas para abordar direitos fundamentais e prevenir a violência”, explica, ainda, a justificativa do substitutivo. “O novo texto também estimula a prática de esportes colaborativos, a promoção de atividades que aumentam a autoestima e propõe a leitura de histórias inclusivas.”

O substitutivo também cria a Semana Municipal de Apoio e Proteção das Adolescentes, data que seria celebrada na segunda semana do mês de outubro. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova política pública de Curitiba começará a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Quais os outros temas em debate na próxima semana?

Mais cinco projetos de lei devem ser votados em primeiro turno, na próxima sessão da Câmara de Curitiba. Três deles são para denominar logradouros públicos da cidade e dois, propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal.

Mauro Ignácio (PSD) indica o nome de Humberto Schwartz, servidor público estadual, para batizar um logradouro não especificado (009.00014.2021). Tico Kuzma (PSD) propõe homenagem póstuma ao empresário Alfredo Stall (009.00002.2024) e Marcos Vieira, ao artista gráfico Amazonas Pereira Bueno (009.00012.2024).

Projeto de lei de Marcelo Fachinello (Pode) pretende reconhecer o trabalho do Grupo Muzenza de Capoeira com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00033.2024). Por indicação do vereador Hernani (Republicanos), a ideia é conceder o título ao  Instituto Mundial Peniel Sem Fronteiras (014.00015.2024).

Se aprovados, os projetos retornam à pauta, para a confirmação pelo plenário, na próxima quarta-feira (13) - à exceção da emenda à LOM, que terá um intervalo de pelo menos dez dias entre os dois turnos de votação. Na terça (12), a Câmara de Curitiba receberá a audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (saiba mais).

Além da votação dos projetos de lei, as sessões da Câmara de Curitiba também contam com um expediente chamado de segunda parte da ordem do dia, em que são avaliados requerimentos e indicações. Já consta na pauta da próxima segunda, por exemplo, sugestão para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) criar um departamento paradesportivo (205.00442.2024). A proposta é assinada por Pier Petruzziello (PP).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são transmitidas, em tempo real, pelos canais da instituição no YouTube e no Facebook.