Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário apresentada à CMC

por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 03/08/2020 05h55, última modificação 04/08/2020 14h19
Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário apresentada à CMC

A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário prevê medidas que ajudem no diagnóstico e no tratamento das mulheres que tenham a doença. (Imagem: Canva)

Projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende instituir a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. A proposta, apresentada pela vereadora Maria Leticia (PV), estabelece medidas para que informações e campanhas sejam realizadas a fim de ajudar na prevenção e no combate à doença (005.00107.2020).

Os exames serão disponibilizados na rede pública. A mulher que for diagnosticada com a doença deverá receber assistência de uma equipe multidisciplinar que forneça amparo médico, psicológico e social. Além disso, o atendimento deverá respeitar a dignidade e confidencialidade da paciente.

Segundo a redação, o Município disponibilizará em todas as unidades da rede pública informações específicas sobre o câncer de ovário a fim de incentivar a investigação precoce da doença. Também deve estimular, através de campanhas anuais, a realização de exames especializados para detecção do câncer e incorporar nas campanhas do Outubro Rosa ações específicas para o tema, esclarecendo sobre sintomas e formas de tratamento.

Também devem ser promovidos e incentivados os debates com organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais sobre o tema para que sejam realizadas campanhas de conscientização em ambientes, instituições e empresas públicas e privadas que aderirem.

A proposta prevê que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) possa organizar e realizar a capacitação dos profissionais de saúde sobre o câncer por meio de cursos, seminários, palestras e material impresso. As orientações e campanhas serão realizadas através dos meios de comunicação já utilizados pela SMS.

Maria Leticia justifica que, segundo informações do Hospital Erasto Gaertner, o câncer de ovário é o câncer ginecológico de maior letalidade, apesar de ser menos frequente. “Isso porque é o mais difícil de ser diagnosticado em estágios iniciais, fazendo com que a mulher que recebe esse diagnóstico já esteja com a doença em estágio avançado, mais difícil de tratar e curar”, complementa. 

Para a vereadora, a Política é importante “para que as pessoas tenham acesso não apenas à informação, mas também aos exames e tratamentos necessários”.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a proposta seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.