Durou mais de duas horas, nesta segunda-feira (13), o debate sobre ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas em Curitiba. Com 31 votos a favor e 2 contra, foi aprovada a iniciativa de Tico Kuzma (Pros) que obriga a colocação de placas educativas em locais públicos e, para os usuários flagrados consumindo drogas ilícitas, notificação para que frequentem grupos de apoio homologados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A matéria retorna à pauta amanhã (14), para votação em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

“Quanto você estaria disposto a pagar para salvar a vida de uma pessoa? Quanto estaria disposto a se sacrificar?”, disse, no início da defesa do seu projeto em plenário, o vereador Tico Kuzma. Ele comparou o viciado em drogas a uma pessoa presa dentro de uma caverna, numa alusão aos jovens na Tailândia, que precisaram de uma operação de resgate internacional para serem salvos com vida. “Se a participação num grupo de apoio salvar uma vida, já terá valido a pena”, apontou.

O projeto original (005.00062.2017) recebeu substitutivo geral (031.00024.2018) e duas subemendas (036.00008.2018 e 036.00010.2018), todas aprovadas. Kuzma relatou que a ideia está em discussão há quatro anos, desde 2014, e que, diferente da gestão anterior, a atual administração da Prefeitura de Curitiba demonstrou interesse em colocá-la em prática. O vereador disse ter se inspirado na lei antifumo e na lei antipichação para esboçar o projeto. “São medidas que, ao incluir a figura da responsabilidade administrativa, reforçam a legislação federal”, explicou.

Manifestações a favor
Diversos vereadores se manifestaram a favor da iniciativa. Ezequias Barros (PRP) e Chicarelli (PSDC), respectivamente presidente e um dos fundadores da Frente Parlamentar contra o Crack e Outras Drogas apoiaram o reforço municipal à lei 11.343/2006. “Aqueles que defendem [a legalização das drogas] não conseguem entender que isso vai trazer ainda mais destruição à família. Inclusive a dela. Que amanhã pode ser um parente próximo [viciado]”, disse Osias Moraes (PRB), na mesma linha.

Citando parecer da Defensoria Pública do Estado sobre a questão, na qual o órgão adverte que o Legislativo poderia, com o projeto, estar extrapolando sua competência constitucional, Thiago Ferro (PSDB) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC) defenderam o direito da Câmara legislar sobre o assunto. “A drogadição precisa ser debatida. Mesmo que tenha erros [a proposição], ela pode ser corrigida futuramente. Ela precisa estar em prática para vermos como irá funcionar”, opinou Ferro.

“Esse projeto é algo sério”, atestou Mestre Pop (PSC). “Dizem que a maconha não causa overdose. A maconha causa uma overdose invisível, que atinge a família [abatida pelo vício de um usuário]. Qualquer droga tem gosto de sangue”, disse o vereador, que criticou o consumo de álcool e o fumo, depois de narrar situações vividas por ele na região Sul de Curitiba, onde estão bairros socialmente vulneráveis. Maria Manfron (PP), que é de Santa Felicidade, e Julieta Reis (DEM), falando do Centro, citando situações semelhantes, e alertando para o mal causado pelo consumo de drogas.

“Só quem tem esse problema na família sabe do que se trata”, comentou Colpani (PSB), posicionando-se “contra a liberação das drogas”. Na mesma linha, Professor Silberto (PMDB) falou do entorno das escolas. Já Pier Petruzziello (PTB), favorável ao projeto, disse que era preciso fazer essa discussão mais vezes, “e debater de forma racional, não da forma passional”. “Para mim, a educação é uma questão fundamental para esse tema”, disse. Já Felipe Braga Côrtes (PSD) ampliou a análise e, referindo-se ao combate ao crime, disse que são necessárias mudanças no Código Penal.

As comunidades terapêuticas foram citadas durante todo o debate, com Mauro Ignácio (PSB) dizendo que era preciso se apegar aos bons exemplos, como o dado pela Clínica San Julian, que esteve na Câmara semana passada (leia mais). Para Noemia Rocha (MDB), contudo, o problema é outro: “se a lei "pegar", e houver procura por tratamento, não há casas de recuperação em número suficiente, pois elas não recebem apoio do poder público”, disparou. “O que o poder público faz? Nada. Transferimos para a comunidade religiosa toda a responsabilidade”, alertou, lembrando que trabalha na área há 30 anos.

Votos contrários
Os vereadores Goura (PDT) e Professora Josete (PT) votaram contra a iniciativa. “Não defendo a maconha, defendo a liberdade individual”, disse Goura em resposta a falas dos colegas parlamentares. “Quando se está falando em drogas, existem as lícitas e as ilícitas. O café mexe com a nossa consciência. Vinho e cerveja matam mais diretamente que a maconha. Os dados sobre o álcool, uma droga culturalmente aceita, são muito mais graves”, argumentou. “Não se pode tratar o tema das drogas com obscurantismo”.

Goura fez objeção ao plenário ter votado o projeto sem as subemendas terem passado pelas comissões, apoiou a manifestação da Defensoria Pública, e reclamou de projeto de lei dele, pautado pelo mesmo princípio – placas nos ônibus identificando o ano de fabricação do veículo (005.00342.2017), - foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça por não apontar a origem do recurso para pagar a nova sinalização.

“[A proposição] utiliza de maneira inconsequente a ideia de prevenção ao uso de drogas, pois se atém ao princípio punitivo da "guerra às drogas", que fracassou no mundo inteiro”, afirmou, citando países que flexibilizaram a legislação, como Uruguai, Portugal e Holanda. “Tampouco existe dispositivo legal que obrigue alguém a comparecer [às reuniões dos grupos de apoio]”, disse Goura. Para o vereador, a proposta atinge só a classe social mais baixa, pois “a droga sintética consumida nos bares de classe média e alta é diferente”.

“Não vou entrar no debate sobre a legalização, até porque não tenho uma opinião formada”, começou Josete. “O ponto central é que não acredito que a criminalização vá diminuir os índices de dependência química. Precisamos, sim, investir em prevenção. A juventude precisa ocupar o seu tempo com atividades saudáveis”, falou, alertando para as influências econômicas na questão. “Tem muitas pessoas ligadas ao tráfico se beneficiando dele. Em vários parlamentos temos lideranças do tráfico ocupando cadeiras [no Legislativo]”, alertou a parlamentar.

Entenda o projeto
No início do projeto, Kuzma fixa em norma municipal os critérios adotados pela lei federal 11.343/2006, reafirmando o alinhamento das políticas locais de prevenção ao uso indevido de drogas e combate ao tráfico às orientações nacionais. Essa é a lei, por exemplo, que prevê reclusão e pagamento de multa  a quem produz, vende, oferece, traz consigo ou entrega para consumo, ainda que gratuitamente, drogas ilegais. Por já haver essa norma federal, o substitutivo geral deixou de prever sanção pecuniária a nível local.

Foi incluído no projeto, como incentivo à prevenção ao uso de drogas, a obrigação para a Prefeitura de Curitiba de colocar placas educativas e de advertência nos logradouros públicos da cidade. Essas orientações sobre os malefícios à saúde, e a respeito das punições a quem desrespeita a lei, seriam colocadas preferencialmente nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e em outros locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos.

“[Devem ser] frases simples, objetivas e de fácil compreensão pelo público em geral, a serem definidas em regulamentação, todas precedidas da afirmação "O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas adverte"”, diz a proposição. Se confirmada em segundo turno amanhã, e for acatada pelo Executivo, a prefeitura terá 180 dias para regulamentar a mensagem. Isso implicará no detalhamento tanto das mensagens, quanto do encaminhamento do usuário de drogas aos grupos de apoio.

É que além das placas educativas, o projeto de lei traz outra inovação, que é a obrigação de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a outro programa de prevenção homologado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Essa sanção administrativa seria aplicada aos usuários de drogas ilegais flagrados em locais públicos.

Segundo Tico Kuzma, durante a tramitação o projeto “passou a ser mais educativo e de prevenção do que um projeto punitivo”. “A ideia é que as frases sigam a linha das mensagens colocadas nas propagandas de cigarro, alertando para o risco do uso de drogas”, diz. O vereador exemplifica com frases do tipo: “Oferecer drogas ilícitas é crime de tráfico sujeito a prisão”, “Fumar agrava transtornos mentais preexistentes” e “Substâncias psicoativas perturbam gravemente o amadurecimento da personalidade”.