Tramitando com um substitutivo geral, a Política Municipal de Ecopontos recebeu o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização em reunião realizada nesta quarta-feira (11) após a sessão plenária. Na pauta, outras quatro propostas de lei foram colocadas, das quais duas sofreram pedidos de vista. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e os ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram admitidos pelo colegiado. 

Os Ecopontos são espaços criados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para incentivar o descarte adequado de resíduos de construção civil, material vegetal, mobiliário inservível, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, por exemplo. Hoje, existem 12 Ecopontos em Curitiba, que abrem de segunda-feira a sábado, e na sua maioria são de uso misto, recebendo de caliça a restos de poda e óleo. A exceção é o do Bosque Gomm, dedicado apenas a materiais recicláveis. Todos recebem orgânicos para ações de compostagem comunitária.

A Política Municipal de Ecopontos é uma iniciativa de Nori Seto (PP). O texto original é de dezembro de 2022 (005.00203.2022) e o substitutivo geral foi apresentado em agosto deste ano (031.00035.2023). Já que teve que mudar a ementa, para retirar a expressão “permanente”, o parlamentar aproveitou para mudar outros elementos da Política Municipal de Ecopontos. A versão atualizada mantém a previsão que Ecopontos possam ser implantados por meio de convênios ou parcerias público-privadas, onde a Prefeitura de Curitiba indica o local e a sociedade se responsabiliza pela estrutura física do local de coleta. 

Na Comissão de Economia, a relatoria favorável ao projeto de lei foi do vereador Hernani (PSB). Antes de estar pronta para o plenário, a iniciativa ainda precisa passar pelos colegiados de Serviço Público e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Pedidos de vista seguram discussão de dois projetos de lei

Duas iniciativas não foram votadas porque sofreram pedidos de vista. São elas: a matéria que altera a Lei do Transporte Coletivo, modernizando a redação do seu artigo 25-A para viabilizar a venda de publicidade nos ônibus de Curitiba (005.00067.2023), de Amália Tortato (Novo); e a reestruturação do processo seletivo da Controladoria do Legislativo (005.00137.2023), da Comissão Executiva da CMC. As vistas foram solicitadas, respectivamente, por Indiara Barbosa (Novo) e João da 5 Irmãos (União). As relatoras são Professora Josete (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

O prazo regimental das vistas é de três dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Economia, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne às quartas-feiras, semanalmente. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. 

O que faz a Comissão de Economia da CMC?

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião do colegiado é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta, Hernani, Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.